Crescem os ventos privatizadores em todos os sectores do Estado e, ao que parece, pela vontade do Governo até o ar poderia ser entregue a um grande grupo económico. O sector ferroviário não escapa a este ímpeto e, ignorando o exemplo do Reino Unido que renacionalizou a ferrovia, o Governo português está a preparar caminho para a privatização.
Sendo certo que a Fertagus, operada pelo Grupo Barraqueiro, viu a sua concessão sobre a travessia ferroviária da Ponte 25 de Abril prolongada até 2031, no final de 2024, parece agora que o intuito do Governo será continuar com essa política.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) abriu um concurso público para contratar serviços de consultoria económico-financeira, no valor máximo de 220 mil euros, com o objectivo de avaliar o mercado ferroviário e, em particular, as concessões da CP e da Fertagus. As propostas devem ser apresentadas até 14 de Outubro, estando a execução do contrato limitada a 80 dias. O processo de seleção terá em conta o preço (40%) e a experiência da equipa (60%).
O estudo deverá analisar aspetos como a oferta e procura dos serviços, custos e receitas, desempenho operacional e a remuneração do capital investido, incluindo ainda uma comparação com modelos de concessão aplicados noutros países da União Europeia. Ou seja, nunca o interesse público e o necessário papel do Estado em assegurar o direito à mobilidade.
As soluções estão no reforço da CP
A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) emtu uma comunicado a propósito dos comboios sobrelotados, considerando que é mais uma consequência do desinvestimento a que a CP tem sido sujeita ao longo dos últimos anos, situação que os trabalhadores e as suas estruturas representativas têm repetidamente denunciado.
Face a este cenário, a federação sindical considera ser urgente avançar com medidas concretas que reforcem a capacidade da CP para prestar um serviço público de qualidade, ao invés da estratégia de subconcessão de serviços que o Governo está a cozinhar. Tal opção, alertam os trabalhadores, traduz-se em «nacionalizar os custos e privatizar as receitas», sem resolver os problemas estruturais.
Para a Fectrans, o futuro da ferrovia em Portugal exige uma CP pública, forte e devidamente equipada, capaz de garantir um serviço seguro e eficiente. Para isso, defendem os trabalhadores, é essencial inverter a lógica de fragmentação da empresa e apostar na sua reunificação, garantindo melhores condições para quem nela trabalha e para os utentes que dela dependem.
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