Governo PSD/CDS-PP

A CGTP-IN vai deslocar-se ao Ministério do Trabalho na segunda-feira, à hora prevista da reunião entre Governo, UGT e o patronato que estarão a discutir o pacote laboral. Central sindical reforça que «nenhum processo é válido com a exclusão» da CGTP-IN e vai entregar as suas propostas.

Tanto Fernando Alexandre como Paulo Rangel foram abordados por estudantes a propósito das propinas. Rangel foi perentório e disse «eu sou contra o fim das propinas» e «isso foi sempre uma guerra minha». 

A Intersindical solicitou uma reunião urgente ao Presidente da República, António José Seguro. Em causa está o pacote laboral e a denúncia da «violação pelo Governo do direito constitucional de negociação».

O Governo vai alienar património público em leilão. No total tratam-se de 16 edifícios, sendo que na primeira fase serão vendidos apenas cinco. A base de licitação está nos 17,9 milhões de euros e visa canalizar fundos para financiar políticas públicas de habitação. Descida do IRC para grandes empresas retirou 300 milhões ao Estado.

As confederações patronais deram por terminadas as negociações em torno do pacote laboral. A confirmação foi dada por Armindo Monteiro, presidente da CIP, que na ausência de acordo considerou que não valia a pena continuar. Governo levará agora a proposta ao Parlamento.

A Comissão Central de Trabalhadores (CCT) da Petrogal denuncia o facto de os trabalhadores continuarem completamente afastados de qualquer esclarecimento sobre o negócio da Galp com a Moeve.

A reunião entre a administração da CP e as estruturas sindicais ficou marcada por uma única alteração à proposta inicial: o subsídio de refeição sofreu um acréscimo de 0,10 euros por dia, passando a proposta final para um aumento de 0,25 euros diários. 

Os partidos à esquerda não hesitaram em criticar o Governo pela utilização americana da Bases das Lajes. Luís Montenegro, ante todas as evidências, diz que a base açoriana não foi usada para preparar o ataque ilegal ao Irão e a restante direita demonstrou ser fantoche da Administração norte-americana.

Coordenada pela Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País, o Governo lançou uma plataforma de crowdfunding, em parceria com a plataforma privada PPL, para responder às necessidades das áreas afectadas pelo mau tempo.

Sabendo das opções de classe do Chega e da Iniciativa Liberal, invocando a suposta necessidade de aprovação do pacote laboral e outras reformas, em entrevista ao ECO, Passos Coelhos não hesita em defender alianças entre o PSD e a extrema-direita. 

O pacote laboral já arrasta seu corpo decrépito há quase 10 meses. Nesta cronologia, o AbrilAbril relembra o percurso deste projecto de precarização do trabalho, com destaque para a justa oposição dos trabalhadores.

O pacote laboral ainda não foi derrotado e, como tal, a CGTP-IN está a convocar os trabalhadores a saírem à rua amanhã, dia 28 de Fevereiro, em Lisboa e no Porto. Na cidade invicta a manifestação começará às 10h30, e na capital às 14h30. 

Depois de o Governo mentir, PCP, BE e Livre insistiram no layoff a 100% para os trabalhadores afectados pela depressão Kristen. PSD e CDS-PP mostram-se indignados e dizem que não há dinheiro, sabendo que a redução do IRC de 20% para 19% em 2026 implicou uma perda de receita de 300 milhões de euros para os cofres do Estado.

Depois de ver uma primeira reunião falhada, Maria do Rosário Palma Ramalho lá conseguiu juntar patrões e UGT na mesma mesa e ignorar a maior central sindical do país. Se patrões reúnem em palácios, CGTP-IN convoca trabalhadores a saírem à rua este sábado para dizerem o que acham. 

No seu Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), o programa de resposta à catástrofe climática, o Governo prevê contratar a Starlink, constelação de satélites de Elon Musk, para garantir ligação à internet em todo o país. Soberania digital pode ficar nas mãos de alguém com ambições perigosas. 

Depois de o Governo ter enganado os trabalhadores, PCP, BE e Livre exigem o pagamento do regime de layoff a 100%. Já o PS, que por José Luís Carneiro pede um «programa complementar ao layoff simplificado», dificultando a questão. Do Chega nem uma palavra sobre o roubo a quem trabalha. 

Em dia de reunião do Governo com as confederações patronais sobre o pacote laboral, cuja rejeição motivou elevada adesão à greve geral de Dezembro, a Inter enviou missiva a reafirmar «propostas e soluções».   

Com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal e com a abstenção do Chega, o Governo viu aprovado na especialidade um pacote para a especulação que prevê reduções no IRS e no IRC para os rendimentos prediais e a aplicação de IVA a 6% para a construção de imóveis.