Governo PSD/CDS-PP

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) manifestou forte oposição à decisão do Governo de avançar com o encerramento de diversos serviços de urgência de proximidade. Segundo o sindicato, o processo foi conduzido sem transparência. 

A construção do conjunto habitacional da Quinta das Conchinhas em Lisboa fora promovido pelo IHRU, com a comparticipação do PRR, e era destinado à habitação pública vai agora para as mãos de grandes grupos económicos, por vontade do Governo.

O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Hotelaria, Turismo e Transportes dos Açores denunciou a grave situação de incumprimento salarial que afecta centenas de trabalhadores portugueses ao serviço das Forças Armadas dos Estados Unidos da América na Ilha Terceira.

A Lei da Nacionalidade, aprovada esta terça-feira no Parlamento pela direita, faz de Portugal «mais Portugal», segundo Leitão Amaro. Montenegro rejeita «portugueses de ocasião», mas vistos gold mantêm via facilitada. 

O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado na generalidade, com os votos de PSD e CDS, a abstenção de PS, PAN e JPP, e os votos contra dos restantes partidos. Segue-se a discussão na especialidade.

O parecer do Conselho de Finanças Públicas indica que há uma diferença de 2,3 mil milhões de euros entre o saldo orçamental que o Governo antevê e aquele que considera provável. 

A denúncia é da CGTP-IN, que alerta para as palavras da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao afirmar que «não pode ser financeiramente mais vantajoso ficar sem trabalhar».

A CGTP denuncia a estratégia governamental de acenar com «supostas alterações» ao pacote laboral, que «em nada alteram a degradação das condições de trabalho e de vida». Dia 8 de Novembro há marcha nacional em Lisboa.

Os salários dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes, ao serviço dos EUA, são pagos a cada 15 dias, num valor inferior ao salário mínimo nos Açores. Estados Unidos não pagaram parte da quinzena de Outubro.

Com a extinção do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, ambicionada pelo PSD/CDS-PP, vão-se «acumular funções, dispersar meios de acção e diminuir o número de trabalhadores», consideram “Os Verdes”.

O documento propunha garantir pensões e habitação dignas, entre outras medidas, mas foi rejeitado no Parlamento pelos partidos que suportam o Governo, no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. 

O movimento Vida Justa está a mobilizar para a manifestação contra o pacote laboral do PSD/CDS, convocada pela CGTP-IN para 8 de Novembro, afirmando «as reivindicações de trabalho e habitação digna para os bairros».

O Governo PSD/CDS-PP anunciou um aumento de 3,5% no OE com as despesas com o pessoal na Educação. Grande parte deste valor «já se encontra “comprometida” por obrigação legal ou por compromissos assumidos», alerta a Fenprof.

A proposta de Acordo Colectivo de Trabalho do Ministério da Saúde tem como único objectivo «poupar dinheiro à custa do trabalho dos enfermeiros» e «facilitar a entrega da gestão pública» às PPP, denuncia o SEP/CGTP.  

De acordo com a MURPI, dois em cada três pensionistas vivem abaixo do limiar de pobreza, definido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 591 euros mensais. Estima-se que 1,3 milhões de pensionistas estejam nesta situação.

Findos os prazos de candidatura à medida de apoio à entrega de uva para destilação na Região Demarcada do Douro, a CNA e a AVADOURIENSE reclamam do Governo medidas urgentes para a Região Demarcada do Douro.

1800 milhões de benefícios fiscais para o grande capital, 1500 milhões para as concessionárias das auto-estradas e metade dos recursos do SNS para os grupos privados, demonstram bem a quem serve este OE.