Produtividade, competitividade e redução de «constrangimentos» à actividade económica são alguns dos termos encontrados nos diplomas do Governo de Montenegro, da Iniciativa Liberal (IL) e do Chega para tentar justificar a redução da chamada carga fiscal das empresas. O Executivo propõe uma redução gradual da taxa geral do IRC para 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% a partir de 2028. Mais favoráveis ao grande patronato, as propostas do Chega e da IL apontam, respectivamente, para 17% e 15% já no próximo ano. Entretanto, o Chega, que tinha anunciado uma proposta de IVA zero para um cabaz de alimentos essenciais – que favorece mais as grandes distribuidoras do que os consumidores, já terá admitido deixar cair a medida, segundo apurou o ECO, e viabilizar a proposta de redução gradual do Governo do PSD e do CDS-PP se este baixar a taxa do primeiro escalão de derrama estadual que incide sobre empresas com mais de 1,5 milhões de euros de lucro. Sem maioria no Parlamento, Montenegro precisa da ajuda do Chega (ou do PS) para realizar a descida do IRC.
Também a derrama estadual (tributação sobre a parte do lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros, sujeito a IRC) faz parte do programa do Executivo, que propõe «eliminar, de forma gradual, a progressividade da derrama estadual». Neste ponto, a IL propõe subir a fasquia do primeiro escalão para 7,5 milhões de euros de lucro.
Se dúvidas houvesse quanto ao carácter de classe das propostas (que ilustram a opção política dos seus proponentes) que o Parlamento discute esta tarde, convém lembrar que mais de metade das empresas não está sujeita à aplicação da taxa geral de IRC, e mais de metade da receita total tem origem nas grandes empresas (mais de metade da receita resulta da aplicação do imposto a menos de 1% do total das empresas). Também no caso da derrama estadual, em que 78 empresas são responsáveis por 63% da receita total que o Estado obtém por esta via, são os grandes grupos económicos quem beneficia da opção do Governo.
Dados da Autoridade Tributária mostram ainda que apenas 48,2% das empresas estão sujeitas ao pagamento de IRC por via da aplicação da sua taxa. Sobre as restantes, ou não pagam por não terem lucros ou fazerem abatimentos, ou pagaram por via das tributações autónomas.
Representantes das associações patronais têm saudado a proposta do Governo, mas pedem celeridade. Esta quarta-feira, o representante da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) admitiu apresentar em breve o que chamou de proposta estruturante de reforma do IRC.
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