A taxa única de IRS, conhecida como flat tax, foi a grande bandeira da Iniciativa Liberal (IL). O partido liderado por Rui Rocha deu nas vistas com essa medida quando, à data, era presidido por Carlos Guimarães Pinto, o economista que andou a dar aulas pelo Vietname.
A proposta visava acabar com todos os escalões do IRS e a IL, vendendo gato por lebre, nunca dizendo a profunda injustiça e desigualdade que tal iria provocar, alegava que era uma forma dos trabalhadores poderem ganhar mais. Com a medida, revestida com uma roupagem de suposta modernidade, os liberais conseguiram colocar em marcha a sua narrativa anti-Estado, escondendo as suas reais ambições: reduzir substancialmente os impostos pagos pelos mais ricos, bem como a receita fiscal e assim colocar em causa as funções sociais do Estado.
Acontece que o Governo da AD encontrou uma outra forma de colocar em prática as aspirações liberais. PSD/CDS-PP criaram o IRS Jovem, beneficiando os jovens mais endinheirados, alterou as taxas de retenção na fonte e, alterando as tabelas do IRS, garantindo que aqueles que têm rendimentos mais elevados saiam beneficiados.
Da IL pouco ou nada se ouviu e agora, na altura de apresentar o novo programa eleitoral, a flat tax, a famosa taxa única de 15%, eclipsou-se. No seu programa, essa medida deu lugar a um sistema de duas taxas de IRS: a primeira de 15% para rendimentos brutos até 26 768 euros e uma segunda de 28% para rendimentos acima desse valor.
Os liberais que prometiam uma mudança, agora já têm mais cautela. A medida fora trucidada por economistas, até porque bastava analisar os países onde tal medida tinha sido aplicada para verificar que as desigualdades aumentavam. Num quadro em que a apropriação da riqueza por parte dos mais ricos fica cada vez mais evidente, a IL recuou na proposta, optando por adaptá-la, porém mantendo a mesma injustiça fiscal.
Quem sabe do radicalismo da proposta e da forma como agrada aos que são muito ricos é o Chega que, mesmo vendo a IL a recuar, optou por mantê-la no seu programa. No segundo capítulo do seu programa, intitulado «Renovar Portugal, Valorizar os Jovens», o ímpeto pelo capital pulsa nas propostas apresentadas, a começar pela flat tax.
Começando por dar nota da acção do Governo («O IRS Jovem do Governo da AD beneficiou muito mais os jovens que iniciaram mais tarde o seu percurso profissional, deixando em clara desvantagem aqueles que iniciaram a sua carreira mais cedo»), o partido de André Ventura diz que «se apresenta com responsabilidade e coragem, no sentido de aliviar os jovens de uma carga fiscal excessiva e castradora, propondo que, até perfazerem 100 mil euros de rendimentos, todos os jovens estejam isentos de IRS, passando após esse período a enquadrar-se na flat tax de 15%, atenuando o impacto que os escalões progressivos atuais impõem».
O Chega, além de querer ajudar os jovens que recebem 100 mil euros, e de valorizar o Governo PSD/CDS-PP, quis também usar a famosa proposta da IL e metê-la no seu programa. Afinal de contas, o Chega e a IL servem os mesmos interesses.
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