AD, Iniciativa Liberal e Chega defendem o mesmo: desmantelar e privatizar o SNS

O caos nas urgências deixou de ser uma excepção e passou a ser uma regra. A degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deixou de ser uma ameaça para ser uma confirmação. À boleia destes dois factores está uma direita que está a afiar as facas para desmantelar o sector público e entregá-lo ao sector privado. 

Ao longo da campanha oficial, no entanto, esta questão não está a ser abordada porque a direita, sabendo o que vende no seio da comunicação social, tem ocupado o espaço noticioso com polémicas artificiais de forma a que as propostas não sejam escalpelizadas. Neste sentido, o desvio de atenções serve precisamente para esconder o facto de AD, Iniciativa Liberal e Chega defenderem exactamente o mesmo para o SNS, ou seja, atacá-lo. 

No programa da AD, a coligação PSD/CDS-PP defende o «reforço sustentado da rede de cuidados continuados e paliativos, incluindo através de novas Parcerias Público-Sociais para unidades de Cuidados Paliativos e Unidades de Cuidados Continuados de 2ª Geração», «garantir Consultas de Especialidade dentro do tempo máximo de resposta garantido, com recurso à referenciação dentro e fora do SNS (Sectores Privado e Social)»; ou «lançar novas parcerias Público-Privadas para as Unidades de Saúde que reúnam
critérios para garantir uma melhor resposta assistencial num modelo de gestão privada de serviços públicos no SNS». Como se pode ver, nenhuma das propostas passa por reforçar o SNS, mas sim entregá-lo aos privados. 

Também a Iniciativa Liberal segue o modelo de ataque às funções sociais do Estado. No seu programa, os liberais propõem «um novo modelo de Sistema de Saúde: o Sistema Universal de Acesso à Saúde». Esta não é só uma mera mudança de nome e consubstancia-se na «concorrência entre os vários prestadores de cuidados de saúde». Assim, o partido liderado por Rui Rocha quer meter o sector privado a concorrer com o SNS, desinvestido nele. 

Os liberais vão ainda mais longe e querem acabar com o direito à saúde e com a gratuitidade no acesso a este: «os cuidados não emergentes devem ser pagos, por seguro, acordo internacional ou pelo próprio utente. Sempre que possível, a cobrança deve ser feita no momento da admissão, revertendo integralmente para a Unidade Local de Saúde, criando um incentivo direto à cobrança».

Para promover ainda mais os grupos privados do negócio da doença, a Iniciativa Liberal quer ainda «uma nova Entidade Reguladora da Saúde». «A Iniciativa Liberal considera
determinante distinguir-se, despolitizar-se e profissionalizar-se as funções que se encontram hoje concentradas no Estado», diz a IL sobre a nova entidade. 

O Chega segue a linha da AD e da Iniciativa LIberal, demonstrando que é igual a esses dois. O partido de André Ventura quer continuar com o caminho de desinvestimento no SNS trilhado até agora e oferecer o sector público ao grandes grupos económicos, a sua minoria favorita: «Evoluir o Serviço Nacional de Saúde para um Sistema Nacional de Saúde com a integração de todo o Setor Público, Privado e Social, formalizando parcerias público-privadas», defendem no seu programa. 

Mais uma vez, o Chega opta por acabar com as funções sociais do Estado, ao querer «reformar a Lei de Bases da Saúde introduzindo novos modelos de gestão e parcerias público-privadas». Para degradar ainda mais o acesso aos cuidados médicos, os mesmos defendem «dinamizar a telemedicina na prestação de cuidados de saúde, permitindo consultas remotas e acessíveis através de tecnologias digitais».

Mais uma vez entende-se que à direita pouco separa estes três partidos e o que os une é precisamente os interesses de classe a que servem. No caso do Chega fica bem ilustrado quando se sabe que nomes da família Mello encontram-se entre os principais financiadores do partido.