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«Precariedade» e «trabalho sem direitos» na Câmara de Beja

A CDU denuncia que o Executivo PS na Câmara de Beja «promove a precariedade laboral» graças ao «sistemático recurso» a empresas externas para suprimir necessidades permanentes do município. 

Créditos / GSTEP

Enquanto entidade pública, a autarquia devia dar o exemplo no combate à precariedade, designadamente na valorização dos salários e no equilíbrio entre a vida profissional, familiar e pessoal, mas, segundo a CDU, não é isso que vem acontecendo. 

«Os eleitos do PS, em consonância, como sempre, com o eleito do PSD/Beja Consegue, adoptam [...] medidas que colocam em causa o cumprimento, os objectivos e o direito dos trabalhadores a um emprego digno, com uma remuneração justa, segurança e protecção social», lê-se num comunicado da coligação PCP-PEV. Práticas que, acrescenta, «em nada contribuem para assegurar os direitos dos trabalhadores, não respeitando sequer os princípios que o Partido Socialista propala em torno da denominada Agenda do Trabalho Digno».

A denúncia é sustentada no «sistemático recurso» a empresas externas para suprimir necessidades permanentes do município. Empresas que, «regra geral», recorrem a «contratos precários, pagos à hora por valores que muitas vezes não ultrapassam os 3,5 euros», lê-se na nota. Entre os exemplos está o contrato destinado ao serviço de higiene urbana, no valor de 370 mil euros.

A CDU reconhece que é preciso reforçar o pessoal na área de higiene urbana, salientando que, «desde o início do mandato», defende a abertura de concurso para a contratação de mais trabalhadores, com vínculo à Câmara Municipal de Beja, «sem desigualdades remuneratórias e de horários». «O que deveria ser implementado era uma política de contratação de trabalhadores para suprir essas necessidades e a quem seja garantido emprego estável e com direitos, fazendo com que a cada posto de trabalho efetivo corresponda um vínculo de trabalho permanente», insiste a coligação, enquanto apela aos trabalhadores para que «se organizem e lutem para dar expressão» à valorização do trabalho. 

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