Nacional

A proposta que o Governo já tinha na manga em 2021 vai ser aprovada com o objectivo de «definir adequadamente as competências dos municípios» quanto ao licenciamento de aeródromos, retirando-lhes poder de veto.

A Plataforma Cívica que contesta a construção de um aeroporto no Montijo está desiludida com o encontro entre o Governo e o PSD, que adia uma verdadeira e estratégica solução aeroportuária para o país.

Fazer esperar a Saúde não é saudável. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) deu 15 dias à nova equipa ministerial para agendar uma reunião sobre a degradação das condições do SNS.

Do encontro entre Luís Montenegro e António Costa, esta sexta-feira, saiu o adiar de uma decisão estratégica, continuando a subjugar uma questão nacional ao interesse da Vinci, gestora dos aeroportos. 

O Executivo pode aumentar os salários da Administração Pública no próximo ano, em linha com a inflação esperada, e ainda assim alcançar um défice orçamental abaixo do que definiu.

Eliminação do corte das pensões, tributação dos ganhos extraordinários das empresas e redução do IVA na energia foram algumas das medidas recusadas pela bancada do PS no Parlamento.

O presidente da Anacom, João Cadete de Matos, reconhece que os preços cobrados pelas empresas de telecomunicações são um «problema grave» e propõe «maior concorrência». 

O Governo tem argumentado que a actualização das pensões prevista na lei levaria a um agravamento da despesa, mas omite a evolução da receita, que este ano estará mais de mil milhões acima do orçamentado.

Numa concentração realizada no sábado, enquanto ocorria o Encontro Nacional de Autarcas, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) aproveitou a presença da ministra da Coesão Territorial e entregou uma carta com as suas reivindicações.

António Costa e Silva alega que as empresas «não estão preparadas» para a taxa sobre lucros excessivos e propõe antes uma «redução transversal» do imposto.  

O alerta é do superintendente Paulo Caldas, que admite ficar sem efectivos se o estatuto profissional da PSP for aplicado sem qualquer medida travão. PCP apresentou projecto de lei com alterações. 

O diploma para contrariar a grave situação económica e social que os portugueses enfrentam, e que o programa do Governo não reverte, foi chumbado por PS, PSD, Ch e IL, com a abstenção do PAN. 

A Confederação Portuguesa das Pequenas e Médias Empresas (CPPME) critica a proposta do Governo e exige medidas para limitar a especulação de preços de matérias-primas, bens alimentares e outros factores de produção. 

A linha de alta velocidade «acentuará a litoralização da rede ferroviária», com impacto «muito negativo» em Santarém, Portalegre e Castelo Branco. PEV vai enviar carta aberta ao ministro das Infraestruturas.