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PS e direita chumbam sustentabilidade de pequenas e médias empresas

O partido do Governo, juntamente com PSD, IL e Chega, chumbou propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023, dirigidas ao apoio à produção nacional e às micro, pequenas e médias empresas.  

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

A proposta de Orçamento que o Governo apresentou em Outubro deixava de fora os interesses de 99% do tecido empresarial do nosso país. Pelo caminho, até à votação final global, a situação manteve-se, assim como os obstáculos à actividade, em virtude das opções do PS e dos partidos da direita, manifestadas na Assembleia da República. 

A redução do IRC para a taxa de 12,5% nos primeiros 15 mil euros de matéria colectável, o alargamento da dedução do IVA para veículos com mais de três lugares, a redução das comissões bancárias para micro, pequenas e médias empresas (MPME), o controlo e fixação dos preços dos combustíveis e o desagravamento extraordinário das tributações autónomas foram algumas das propostas rejeitadas e que poderiam fazer a diferença na vida das MPME. 

«No essencial, todas estas iniciativas, bem como o fim das portagens nas ex-SCUT, foram rejeitadas pelo PS, PSD, IL e Chega, que, mais uma vez, convergem na promoção e apoio ao domínio da economia nacional pelos grandes grupos económicos que esmagam as MPME e condenam o País à dependência e submissão», lê-se num comunicado do grupo parlamentar do PCP, autor das propostas. 

Defensores de uma política fiscal mais justa e mais progressiva, «que alivie os impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre as MPME», e simultaneamente aumente a tributação sobre os rendimentos mais elevados e o património, os comunistas denunciam «borlas fiscais», essencialmente para os grandes  grandes grupos económicos, como o alargamento sem limite do prazo de reporte de prejuízos fiscais ou a dedução do capital investido, em sede de IRC.

«Estas medidas, feitas à medida dos grupos económicos, não chegam à maioria das MPME, que muitas vezes nem sequer têm lucros tributáveis suficientes para serem tributadas em IRC», lê-se na nota, acrescentando que, «pelo contrário, estas empresas suportam essencialmente  essencialmente  tributações autónomas, que penalizam a sua actividade». 

No mês de Outubro, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) alertava para a necessidade «urgente» de uma perspectiva evolutiva no que respeita às receitas, previsibilidade e controlo nos custos, e de uma máquina administrativa e fiscal desburocratizada, célere e eficaz, acusando o Governo de «adiar o futuro» do País.

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