Enfrentar o poder económico para travar a destruição da Natureza

O Parlamento discutiu, esta quinta-feira, diversas propostas de Leis de Bases sobre matéria de política climática de PS, PSD, BE PCP, PAN, PEV, e de ambas as deputadas não inscritas. Não obstante, só o PCP avançou com uma iniciativa que associa a política climática à defesa do ambiente, numa lógica integrada daquele que deveria ser o papel do Estado nesta matéria.

O Estado, por definição constitucional, deve promover uma política de defesa do ambiente. Não obstante, a actual Lei de Bases do Ambiente em vigor, aprovada em 2014, permitiu aprofundar o caminho de mercantilização do ambiente, com responsáveis políticos no plano nacional, os sucessivos governos de PS, PSD e CDS-PP.

As consequências ambientais da guerra

Esta discussão ocorre quando já é grande o conhecimento da humanidade sobre as consequências da forma de organização da produção e das actividades humanas sobre o ambiente. É evidente que a exploração dos recursos naturais, no actual sistema económico à escala planetária, encontra-se orientada para a maximização do lucro e não para a satisfação das reais necessidades humanas.

Com este enquadramento, André Silva, do PAN, apresentou uma lógica catastrofista sobre a incompatibilidade da coexistência humana com as necessidades do planeta, sem, não obstante, culpar o sistema económico dominante.

Hugo Carvalho do PSD procurou escamotear as responsabilidades do seu partido sobre opções políticas passadas nesta matéria e apontou para soluções que passam por «mais do mesmo». Por seu turno, Hugo Silva, do PS, procurou justificar que esta não é uma discussão ideológica e chegou mesmo a considerar defensável o encerramento da refinaria da Galp, em Matosinhos, com fundamento demagógico no combate à poluição.

São as camadas mais pobres quem mais reduz as emissões de carbono

A deputada do PCP, Alma Rivera, que evocou a conhecida frase de Chico Mendes, de que «ambientalismo sem luta de classes é jardinagem», apontou o combate ao actual sistema económico e à lógica de mercantilização dos recursos naturais. E recusou falsas soluções, como as actuais normas de redução de emissões, que se converteram em mais um negócio. A deputada comunista apresenta ainda soluções como a urgência em adequar a produção às reais necessidades de consumo, numa lógica de articulação sustentável dos recursos do planeta, com as necessidades humanas.

Mariana do Silva, do PEV, defendeu o envolvimento democrático das populações na definição das soluções e comportamentos a adoptar, como elemento fundamental para combater as alterações climáticas.

Por seu turno, Nelson Peralta, do BE, entende que o estabelecimento de «metas ambiciosas» é fundamental, desconsiderando que o conhecimento científico está em constante actualização e pode colocar em causa a definição de elementos concretos numa Lei de Bases. O deputado bloquista também depositou esperança no cumprimento do Acordo de Paris por parte dos EUA, com a recente eleição de Joe Biden.

Os grupos económicos fazem negócio da causa ambiental

A realidade tem demonstrado que o chamado «mercado do carbono», segundo o qual se pode pagar para poluir, através mecanismos de simples contabilidade, não pretende, nem serve para diminuir efectivamente os gases com efeito de estufa (GEE).

A também conhecida lógica da fiscalidade «verde» tem permitido transpor a tributação para as camadas mais empobrecidas, promovendo uma confusão entre a salvaguarda dos recursos naturais com a taxação. Assim como defende a ideia de que quem pode comprar bens ou serviços menos poluentes paga menos taxas, mas quem não pode, paga mais, procurando inverter o ónus das verdadeiras responsabilidades na degradação ambiental.

O mesmo se passa com o princípio pagador-poluidor, que determinou medidas como o pagamento de sacos de plástico, procurando culpar-se o comportamento individual, e não se trazendo à colação realidades como o facto de que há cem empresas no mundo que representam 71% das emissões globais de GEE.

Na realidade todas estas não-soluções, e outras, correspondem ao facto de que há muito que os grandes grupos económicos terem compreendido que podem colocar a causa da protecção ambiental ao serviço de novas oportunidades de negócio. Aliás, a União Europeia, que elegeu o combate às alterações climáticas como um dos seus pilares, promove uma campanha que branqueia a sua natureza e o objectivo de implementar medidas neoliberais mascaradas de ecologistas.

As políticas públicas em torno desta matéria confrontam-se com a necessidade de definição de objectivos no sentido da diminuição da dependência dos combustíveis fósseis; da promoção do transporte público; da defesa da produção local, para o encurtamento de ciclos de produção-consumo; da colocação no domínio público dos sectores da energia e de gestão de resíduos; da protecção dos ecossistemas naturais; do combate à mercantilização da natureza e ao desperdício, contra a obsolescência programada e o consumo não intencional; assim como de uma planificação económica, designadamente com a produção agrícola e industrial, que tenha em conta as necessidades das populações e os recursos do País.