Na passada quarta-feira, uma notícia do Expresso dava conta que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tinha entregue à Entidade para a Transparência uma nova declaração que dava conta de mais empresas com as quais a Spinumviva trabalhou. Segundo o apurado por mais órgãos de comunicação social, duas das empresas reveladas conseguiram contratos milionários com o Estado depois do presidente do PSD se ter tornado chefe do Executivo.
Parece que o Expresso teve acesso à informação através de uma fuga de informação, sendo que os jornalistas não estão obrigados a revelar as suas fontes. As suspeitas sobre quem cedeu tal informação começaram a adensar-se e nomes começaram a ser falados, mas nada foi comprovado.
O caso parece ter gerado desconforto dentro do PSD ao ponto do seu deputado, Hugo Carneiro, em declarações à CNN, ter sugerido que a Polícia Judiciária devia verificar os telefones de deputados para apurar fuga de informação no caso Spinumviva. O mesmo afirmou que o PSD vai utilizar «todos os instrumentos legais» para «exigir responsabilidades» a quem divulgou a nova declaração de interesses entregue por Luís Montenegro.
Face a tal, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) emitiu um comunicado no qual condena as declarações do deputado do PSD por este ter sugerido às forças policiais que «procurem revelar as fontes de informação jornalística que divulgaram clientes da empresa familiar do primeiro-ministro». O mesmo diz que o sucedido «é uma tentativa clara de pressão que ameaça a liberdade de imprensa».
O sindicato lembra que a Lei n.º 1/99 consagra no seu 11.º artigo que «sem prejuízo do disposto na lei processual penal, os jornalistas não são obrigados a revelar as suas fontes de informação, não sendo o seu silêncio passível de qualquer sanção, directa ou indirecta» e que o que está em causa é o sigilo de fontes de jornalistas que cobrem temas de «inegável interesse público».
Deste modo «o SJ solicita aos deputados e governantes que estudem os preceitos legais que regem a vida em sociedade antes de fazerem declarações que são contrárias à legalidade». «Atacar as funções dos jornalistas é indigno de um representante político. O SJ, repetimos, condena este condicionamento do escrutínio aos poderes públicos», pode ler-se no fim do comunicado.
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