No primeiro dia de trabalho da XV Legislatura, os comunistas apresentaram um conjunto de iniciativas, nomeadamente com o objectivo de aumentar os salários nos sectores público e privado.
Em conferência de imprensa, nos Passos Perdidos da Assembleia da República, a líder parlamentar comunista, Paula Santos, denunciou que «o custo de vida é cada vez mais elevado», enquanto os salários e as pensões «são cada vez mais curtos».
«São problemas que exigem soluções. Soluções que o PS recusou e que a maioria absoluta do PS deixa mais longe», criticou Paula Santos, adiantando que a bancada vai apresentar seis iniciativas legislativas que respondem a uma «emergência nacional».
Do conjunto de propostas apresentadas destacam-se o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, o direito à contratação colectiva e a revogação da caducidade, a reposição do pagamento das horas extraordinárias, com alterações ao regime do trabalho suplementar repondo o pagamento para 50% da retribuição na primeira hora, 75% nas horas e fracções subsequentes e para 100% no caso de ser prestado em dia descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em dia feriado.
Para além da valorização do trabalho prestado em regime de trabalho nocturno e por turnos, «limitando-o às situações que sejam, técnica e socialmente justificadas», através da negociação e no âmbito da contratação colectiva, o grupo parlamentar do PCP propõe ainda a revogação das quotas do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), com a «reposição, valorização e criação das carreiras, e uma justa progressão, com a consequente tradução remuneratória».
A XV Legislatura começa quase dois meses depois das legislativas de 30 de Janeiro devido à repetição de eleições no círculo da Europa, ordenada pelo Tribunal Constitucional, onde o PSD, que ameaçou com uma queixa-crime pelo facto de as mesas terem procedido de acordo com o estabelecido na reunião dos representantes das diversas forças políticas que concorreram aos círculos da Europa e Fora da Europa, acabou por perder o deputado que tinha conseguido eleger.
A primeira reunião plenária arrancou esta manhã com a aprovação da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos. No período da tarde será eleito o novo presidente da Assembleia da República, tendo o PS indicado para o cargo o ex-ministro Augusto Santos Silva. Para amanhã está marcada a votação dos vice-presidentes.
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