Quem defende o interesse público?

O relatório demonstra a ausência de mecanismos de controlo eficazes sobre o processo de alienação de activos, o que já tinha sido denunciado no momento da divulgação do acordo de entrega do Novo Banco à Lone Star. Tratou-se de um negócio em que, tal como se previa, o interesse público não foi salvaguardado e o accionista privado tudo fez para consumir o máximo de capital, não abdicando de manter uma partilha de riscos que assegurasse sempre o seu lucro no negócio. Por outro lado, é demonstrativo da submissão de Portugal e dos seus governos aos grandes grupos económicos e às imposições da União Europeia.

Recorde-se que a Lone Star Funds foi criada entre 1995 e 1996, mas o seu fundador e presidente, John Grayken, já vinha acumulando fortuna através da compra de «activos tóxicos» à banca – no essencial, crédito à habitação de cobrança difícil –, vendendo-os posteriormente com lucros na ordem das centenas de milhões de euros.

Entretanto, o Tribunal de Contas aponta também para a possibilidade do financiamento público se estender para além de 2021 e reafirma a natureza pública da dívida. Isto é, oito anos após a aplicação da resolução ao BES, concretizada pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas, e cinco anos depois da entrega do Novo Banco aos norte-americanos da Lone Star, concretizada pelo governo do PS, os custos do País com o Novo Banco ascendem já a 9 mil milhões de euros, sem que o Estado tenha uma palavra a dizer em relação à sua gestão.

No fundamental, o Relatório da Auditoria do Tribunal de Contas à gestão do Novo Banco demonstra a intenção de favorecimento do interesse privado sobre o interesse público e alerta para a possibilidade de estarem a ser saneadas, com dinheiro público, dívidas contraídas durante o período anterior ao colapso do BES.

Uma constatação que vem reforçar a posição de quem, desde o primeiro momento, defende a necessidade de assegurar o controlo público do Novo Banco.