Sobre bolseiros de investigação com pagamentos em atraso e precariedade agravada

A Universidade da Beira Interior, aqui representada pela Vice-Reitora para a Investigação, Inovação e Desenvolvimento, vem, por este meio, ao abrigo do artigo 13.º da Lei de Imprensa (Lei n.º 2/99), solicitar a publicação de Direito de Resposta à notícia intitulada “Bolseiros de investigação com pagamentos em atraso e precariedade agravada", publicada no dia 22 de janeiro de 2026 no site do AbrilAbril, em https://www.abrilabril.pt/trabalho/bolseiros-de-investigacao-com-pagamentos-em-atraso-e-precariedade-agravada.

A referida notícia contém informações inexatas e difamatórias que afetam gravemente a reputação da Universidade da Beira Interior e a confiança da comunidade académica e do público, com informação que não corresponde à verdade, invocando ilegitimamente factos e situações que não correspondem ao realmente ocorrido, nomeadamente ao afirmar que: “A ABIC refere ter recebido «múltiplos relatos» de instituições, como a Universidade da Beira Interior e a Nova School of Science and Technology, que estariam a pressionar os investigadores a aceitar datas diferentes das solicitadas, «sem justificações plausíveis e de forma intimidante». A associação sublinha que tal constitui «má-fé» e uma «prática abusiva» contrária às regras da FCT.”

De salientar ainda que o AbrilAbril não conferiu a possibilidade à Universidade da Beira Interior de exercer o contraditório,  inobservando as exigências de rigor informativo.

A verdade dos factos é a seguinte:

No âmbito do processo de pagamento de bolsas de doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), tarefa agora a cargo das instituições de ensino superior, com todo o volume de trabalho que isso acarreta e a subjacente criação de novos fluxos internos de operacionalidade, implicando cruzamento de informação entre vários serviços (académicos, de investigação, recursos humanos, serviços financeiros, entre outros serviços administrativos), sem que, para isso, tenha havido financiamento extra por parte da tutela ou da FCT, e no seguimento da assinatura do contrato programa com a FCT, em 26 de novembro de 2025, formalizado pela FCT e devolvido por e-mail em 11 de dezembro de 2025, o qual indica que os contratos de bolsa podem ter início entre 01 de setembro de 2025 e 01 de agosto de 2026, enviou a UBI um e-mail aos bolseiros dos quais a UBI é instituição contratante, em 18 de dezembro de 2025, com a informação da documentação necessária a ser recolhida e que os contratos de bolsa teriam todos, de igual modo, início em 01 de fevereiro de 2026. A única intenção da UBI com esta indicação era a de agilizar processos e facilitar prazos de pagamentos, a bem dos interesses da instituição e dos bolseiros, sem nenhum ato de “má-fé” subjacente, nem tão pouco prática abusiva, pois o prazo oferecido correspondia ao intervalo proposto pela FCT.

Tendo a UBI recebido comunicações de alguns bolseiros, entre 18 e 20 de dezembro de 2025, a identificar constrangimentos com o pagamento a partir de 01 de fevereiro de 2026, sem retroativos, de imediato a instituição convocou todos os bolseiros para uma reunião que decorreu de modo virtual, em 22 de dezembro de 2025, e onde também esteve presente uma representante da ABIC. 

Uma cópia deste e-mail é enviada em anexo e comprova o que atrás foi dito.

Na referida reunião ficou de imediato decidido que se iriam efetuar os pagamentos com retroativos, nas datas de início de bolsa definidas pelos bolseiros, desde que nos limites indicados pela FCT, estando a UBI, desde então, a receber a documentação dos candidatos e a formalizar a assinatura de contratos para pagamentos na data prevista, com os devidos retroativos se indicado pelos bolseiros.

Como comprovativo, enviam-se em anexo ao presente e-mail três contratos assinados, anonimizados, que demonstram, igualmente, o que atrás foi dito.

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AbrilAbril - A notícia que motivou este direito de resposta teve como fonte um comunicado da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), disponível em abic-online.org. Confrontada com esta situação pelo AbrilAbril, a direcção da ABIC sublinha que «o novo modelo de gestão de bolsas, em que a contratualização e a gestão passam a ser da responsabilidade das instituições de acolhimento e deixam de ser asseguradas pela FCT», levanta «vários problemas», nomeadamente: «atrasos ainda maiores, resultantes da falta de meios das instituições e da sua inexperiência na gestão da burocracia associada a estes processos (resultados das bolsas saíram em Agosto, os bolseiros ainda não estão a receber)»; e «maior fragilização dos bolseiros, face ao aumento do poder e da autoridade das instituições sobre a sua situação contratual».

A ABIC afirma ainda que, por um lado, «a resposta da UBI confirma esta realidade», ao admitir «ter decidido "agilizar" o processo, desconsiderando o facto de que os bolseiros iniciam actividades e cessam outros contratos com base numa data que tinham o direito de definir, a qual pode situar-se entre 1 de Setembro de 2025 e 1 de Agosto de 2026». Por outro, acrescenta, tais orientações «geraram incompreensão e deram origem a denúncias dirigidas à ABIC», considerando que se está a falar «de pessoas que trabalharam durante meses sem receber salário e que foram confrontadas com uma decisão unilateral de adiamento do início do contrato. Sem pagamento de retroactivos, muitos bolseiros, que estão a viver com recursos que não têm, ficariam impossibilitados de cumprir compromissos previamente assumidos».

A ABIC confirma também que esteve presente numa reunião com bolseiros promovida pela UBI, mas que a Universidade «reagiu de forma muito negativa à presença» de um membro da associação, «chegando a acusar-nos de interferir numa reunião que, alegadamente, não seria pública».