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Novo aeroporto: avaliação ambiental tem de ser «isenta e credível»

A «Plataforma Cívica BA6 Não - Aeroporto do Montijo Não!» alerta que este procedimento tem de ser abrangente e fundamentado e advoga que a instituição com competências adequadas para o realizar é o LNEC.

CréditosManuel de Almeida / Agência Lusa

Na sequência do anúncio do Governo de que irá promover uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) destinada a comparar três diferentes soluções aeroportuárias para a região de Lisboa, a Plataforma congratula-se com a decisão, mas sustenta que este procedimento deve ser «isento, credível, fundamentado e sustentável».

Está em cima da mesa a apreciação de três opções: uma solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar; outra, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar; e por fim a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete (CTA).

Todavia, a Plataforma Cívica defende que esta AAE deveria debruçar-se sobre outras opções para além das enunciadas, nomeadamente sobre a hipótese de o aeroporto Humberto Delgado ser principal, e o do CTA ser complementar, uma vez que este local não tem «nenhuma das conhecidas limitações do Montijo, o que permitiria uma transição gradual mais suave e económica das operações aéreas».

No comunicado também se alerta para o facto de que já foi realizada uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) à «opção um», a qual foi «muito contestada quando esteve em consulta pública e da qual resultaram mais de 1176 análises desfavoráveis (num conjunto de 1186)»

Estima-se ainda que a «opção dois», da qual «não é publicamente conhecido qualquer estudo ou projecto», e sobre a qual «não existe AIA», o impacto ambiental «será bastante superior ao da opção um».

Recorda-se aliás que, sobre a opção do CTA, «a 9 de Dezembro de 2010, foi emitida a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável», que se manteve válida até 9 de Dezembro de 2020 e que, só não está válida agora, porque «a ANA não solicitou a sua renovação».

No que concerne ao anúncio feito pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, de que seria o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a conduzir o processo de lançamento do concurso público internacional para a escolha de qual a entidade que iria proceder à AAE, a Plataforma considera que este instituto não reune «as necessárias condições para o efeito, nem a experiência e histórico no sector aeroportuário». Por outro lado, aponta o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) como a instituição pública que deve assumir essa responsabilidade, por ter experiência nesta matéria.

Nesse sentido, a Plataforma Cívica já solicitou uma reunião ao ministro Pedro Nuno Santos para expor preocupações e sugestões nesta matéria.

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