Numa reunião geral da Plataforma Cívica, realizada no passado sábado, foi feito um balanço do procedimento para a escolha da entidade que irá levar a cabo a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para o alargamento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa.
Entre outros aspectos, os presentes consideraram que, além de não se enquadrar com a legislação que regula o conteúdo e o objecto de uma AAE, a avaliação que se impõe é completamente desajustada, uma vez basear-se na obrigação de os concorrentes terem de avaliar soluções «que são, por si só, incomparáveis», lê-se num comunicado da Plataforma.
Por outro lado, foram levantadas dúvidas acerca da «grande disparidade e desequilíbrio» entre a documentação fornecida aos concorrentes sobre as três opções a serem comparadas na avaliação ambiental.
Os participantes condenaram de forma unânime o que apelidam de «condicionamento e controle da AAE por parte do poder político», a começar pelo concurso público. «Durante a reunião geral foi informado que o júri do concurso público, conduzido pelo IMT, IP [Instituto da Mobilidade e dos Transportes], já teria escolhido, há quase uma semana, a entidade vencedora. Trata-se do consórcio que apresentou o segundo valor mais baixo (1.999.980€). Contudo e pese embora essa decisão, o resultado só será anunciado após a tomada de posse do novo Governo», refere-se na nota.
O facto de o Governo ter entregado a entidades privadas o estudo de uma decisão «estratégica para o País» mereceu também críticas dos presentes, que acusam o afastamento «intencional» do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), bem como das universidades portuguesas de referência nestas matérias.
No encontro foi ainda aprovada uma moção, que é uma espécie de caderno de encargos da Plataforma Cívica. A estrutura compromete-se a ficar atenta ao desenrolar do processo, «exigindo, nomeadamente, a consulta pública e o respeito pelos resultados e opiniões que vierem a existir, ao invés do que sucedeu com a consulta pública relativa ao Estudo de Impacte Ambiental ao Aeroporto Complementar do Montijo».
Ao mesmo tempo, propõe-se realizar um amplo esclarecimento, debate e mobilização das populações «com vista a defender uma solução duradoura, estrategicamente sustentável e progressiva para a construção de um Novo Aeroporto Internacional de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete».
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