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Bloco central mantém PPP da Fertagus

Os grupos parlamentares de PSD, PS e CDS-PP votaram novamente contra o fim da concessão da Fertagus, enquanto o deputado do PAN se absteve. 

O contrato de concessão entre o Estado e a Fertagus foi publicado em 2005
PEV e BE denunciam os prejuízos da concessão da FertagusCréditosJcornelius / CC BY-SA 3.0

Os projectos de resolução do BE e do PEV, com vista ao término da concessão do serviço ferroviário Lisboa-Setúbal e posterior integração na CP apenas mereceram os votos a favor das bancadas proponentes e do PCP. 

Os textos recomendavam ao Governo a integração deste serviço ferroviário na esfera pública após o fim da concessão do serviço à Fertagus, em Dezembro de 2019, passando a CP e a Empresa de Manutenção de Equipamento (EMEF) a integrar os funcionários da Fertagus. 

«Importa ter presente o quanto esta opção foi e é extremamente lesiva para o Estado, a começar pelo facto de esta parceria, à semelhança de muitas outras, estar suportada em infra-estruturas públicas, neste caso, linhas ferroviárias, estações e material circulante públicos», lê-se na resolução do PEV.

Entre as denúncias elencadas pelo BE, lê-se que a Fertagus pratica preços por quilómetro, «que, em média, são 83% superiores aos praticados pelo outro operador ferroviário público – a CP –, operando em distâncias equivalentes na Península de Setúbal». 

Ambos os diplomas foram chumbados pelo PS, PSD, CDS-PP e pelo deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, enquanto André Silva, deputado do PAN, se absteve. 

Recorde-se que, já em Outubro de 2018, PS, PSD, CDS-PP e o deputado do PAN chumbaram um projecto de resolução do PCP a favor do fim da concessão da Fertagus, apesar de, segundo o diploma, a opção pela PPP ser «errada» do ponto de vista do funcionamento do sistema de transportes, «prejudicial» para os utentes e «ruinosa» para o Estado. 

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