A PARCA reuniu-se, mas a «injustiça» na cadeia agro-alimentar continua

O Governo «continua a "empurrar com a barriga" a resolução de um problema gravíssimo que tem contribuído para o empobrecimento dos agricultores e dos consumidores, recusando-se a regular o mercado e a enfrentar o poder das grandes cadeias de distribuição e comercialização», critica a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) numa nota enviada ao AbrilAbril. 

A denúncia surge na sequência da reunião da PARCA, de que o primeiro-ministro aproveitou para falar no debate na Assembleia da República, para a qual a confederação foi munida de propostas «por preços justos aos produtores e preços acessíveis aos consumidores». Entre as medidas reclamadas está a redução do mercado e dos preços de produtos alimentares e factores de produção; criação e operacionalização de mecanismos de garantia de transparência, com a divulgação dos custos e proveitos de cada elo da cadeia, do produtor ao consumidor; adopção de uma lei que proíba as vendas com prejuízos ao longo de toda a cadeia do produtor ao consumidor e o controlo das importações desnecessárias. 

A estrutura salienta que o «problema não está do lado dos agricultores», recordando «argumentos esgrimidos em praça pública por alguns intervenientes na cadeia», que «vão sacudindo a água do seu capote para as costas dos agricultores», enquanto o Governo «parece alinhar nesta narrativa ao remeter parte da resolução do problema para reuniões a realizar com as confederações agrícolas». 

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), entre Janeiro de 2021 e Dezembro de 2022, o índice de preços dos factores de produção na agricultura subiu 48,4% e o índice de preços ao produtor subiu 38,6%. «Nestes dois anos de escalada de preços, os produtores não fizeram repercutir nos preços à produção a totalidade do aumento dos custos de produção, serviram sim, inclusive, de almofada para conter a inflação dos bens alimentares», realça a CNA.

CNA. Mais do que substituir titulares, agricultura precisa de outra política

E não faltam elementos que comprovem a injustiça contestada pela Confederação. O rendimento da actividade agrícola em 2022, em termos reais, por unidade de trabalho ano (UTA), desceu 11,8%, indica o INE. O Eurostat revela que, em Portugal, por cada 100 euros que o consumidor paga pela sua comida, apenas 25 euros vão para o agricultor, que daqui suporta os elevados custos de produção. 

E aqui entra a questão central para a CNA. Como é que se explica que o rendimento dos agricultores baixe, os consumidores percam poder de compra, levando ao maior corte de sempre no consumo de bens alimentares, mas que os lucros da grande distribuição aumentem em valores superiores a 70% nestes dois anos de crise para a maioria dos cidadãos portugueses?

Esta quinta-feira, o grupo Jerónimo Martins, dono do Pingo Doce, anunciou que teve lucros de quase 600 milhões de euros em 2022, numa subida de 27,5% face ao ano anterior. «É por demais evidente que a balança pende mais para um lado do que para outro e por isso são necessárias medidas de facto eficazes para alterar a injustiça desta situação e que não passem pelos habituais cadernos de intenções, pois a experiência tem-nos mostrado que raramente funcionam», insiste a estrutura, que continua a reclamar preços justos aos produtores e acessíveis aos consumidores. 

A separação de funções, «não permitindo que o mesmo grupo económico possa operar ao longo de toda a cadeia alimentar, à semelhança do que acontece no sector da energia e transportes», é outra proposta que a CNA pretende ver implementada, tendo em conta que oito grandes grupos económicos dominam mais de 80% do comércio a retalho dos bens alimentares. «Para além da hegemonia e domínio que já detêm na distribuição e comercialização, vão monopolizando toda a cadeia com alguns a operarem já nas áreas da transformação e da produção», regista.

«Ao defender uma distribuição justa do valor ao longo da cadeia agro-alimentar, a CNA está a defender rendimentos dignos para os agricultores e alimentos acessíveis e de qualidade para os consumidores, a nossa economia e a soberania alimentar do país», explica a CNA, salientando que «essa tem de ser também uma preocupação central do Governo».