Povo exige respostas concretas. Governo insiste em medidas pontuais

O ano 2022 foi difícil para quem vive do seu trabalho, com uma inflação galopante que engordou extraordinariamente os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros, graças à falta de vontade política para a controlar. O ano de 2023, e a avaliar pelo debate desta tarde na Assembleia da República com o primeiro-ministro, não augura nada de bom, apesar de já haver muitas famílias que não conseguem suportar o preço da habitação ou do supermercado, graças à inacção do Governo para travar a especulação. «É evidente a opção política pela acumulação de riqueza nas mãos de uma minoria», denunciou, após a manifestação deste sábado, em Lisboa, a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha. 

Paula Santos, líder da bancada comunista, a primeira no hemiciclo a questionar António Costa, alertou para o regresso da fome e para a exploração de quem produz bens alimentares, como a fruta. «Há três anos, um quilo de pêra rocha era pago a 15 cêntimos ao produtor, hoje é pago a 25 cêntimos, mas há três anos era vendido a 1,49 euros e agora já atingiu 2,49 euros. Os produtores ficam com mais dez cêntimos e a grande distribuição fica com mais um euro. Quem fica com a parte de leão?», indagou, admitindo que «alguém se está a aproveitar e não são os produtores». 

Em resposta, o primeiro-ministro recordou medidas pontuais, como o apoio prestado no final do ano às famílias mais pobres – que só existem porque os salários e as pensões são baixos, e afiançou que o Governo está a trabalhar num acordo com a produção e com a distribuição (a Sonae e a Jerónimo Martins aumentaram os seus lucros em cerca de 30% nos primeiros nove meses do ano) para «agir sobre os preços», através de «ajudas de Estado à produção», «redução da tributação» e «compromisso da distribuição para baixar e manter os preços».

O «objectivo comum» é pela «redução dos preços», disse o primeiro-ministro, depois de, no debate de urgência da semana passada, requerido pelo PCP, o Governo ter apontado para a criação de um selo para atestar o «preço justo» dos alimentos.

Esta tarde, António Costa disse que o Governo está a trabalhar em apoios às famílias «mais vulneráveis» e admitiu reduzir o IVA dos produtos alimentares, «se existir redução dos preços», uma vez estes estarem «claramente acima daquilo que é a média da inflação a nível nacional e mesmo acima do que acontece em outros países europeus», reconheceu.

«Nós não ignorámos as medidas, mas a inflação é um fenómeno particularmente difícil de enfrentar», justificou-se o primeiro-ministro em resposta ao líder da bancada do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, que na prática tem acolhido o aumento dos preços e a redução dos rendimentos das famílias. Veja-se o chumbo da fixação dos preços do cabaz de bens essenciais ou a constante rejeição do aumento do salário mínimo para valores que impeçam mais trabalhadores de cair nas malhas da pobreza. 

Questionado sobre a necessidade de aumentar os salários da Administração Pública, António Costa admitiu que o Governo vai iniciar negociações com os sindicatos. Escudou-se no argumento da inflação prevista para 2022 (7,4%) para tentar justificar não ter ido mais longe em matéria salarial, esquecendo que há mais de uma década que a função pública vem perdendo poder de compra e que a actualização realizada em 2022, na linha das «contas certas» do Governo, ficou longe de impedir o empobrecimento. 

Será esta sexta-feira que o Governo vai anunciar novas medidas de apoio às famílias, que Catarina Martins, do BE, admite não passarem de «umas pequenas medidas». Para a dirigente bloquista, a resposta do Governo à grave situação que os trabalhadores e pensionistas atravessam é «pouco mais do que zero», mas o País «não aguenta mais anúncios que são pouco ou nada», disse.

Catarina Martins acrescentou que «é uma opção do Governo deixar os serviços públicos sem investimento» quando tem receita fiscal «como nunca». Em resposta, o primeiro-ministro confirmou que o défice de 2022 vai ficar abaixo de 1,5% e que tal «não é um milagre» – como bem confirma o estado dos serviços públicos e as reivindicações dos seus profissionais. 

Porque não são os lucros dos bancos a suportar taxas de juro?

A habitação foi outro dos temas levados ao hemiciclo, tendo em conta a proposta apresentada pelo Governo. A deputada Paula Santos acusou o Governo de «promover o negócio da habitação, em vez de promover o direito à habitação», ao mesmo tempo que alertou para a necessidade de travar o aumento das rendas e das prestações de créditos à habitação, impedir despejos e aumentar a oferta pública de habitação.

«Porque não põe os lucros da banca, que em 2022 obtiveram quase 7 mil milhões de euros de lucros por dia, a suportar o aumento das taxas de juro, em vez de se reflectir no aumento das prestações mensais?», questionou a deputada comunista. 

Já a líder bloquista acusou o Governo de se limitar a fazer um «jogo de benefícios fiscais», e não resolver os problemas da habitação.