A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alerta para a insuficiência das medidas após os grandes incêndios que assolaram o País, como a atribuição de dez mil euros por agricultor, um valor «escasso para acudir às situações em que tenham ardido estábulos, armazéns, instalações e máquinas agrícolas, ou culturas permanentes». Ao mesmo tempo, apela à concretização urgente das medidas dirigidas à alimentação animal e com vista a mitigar as perdas produtivas dos agricultores e compartes de baldios.
A organização de pequenos e médios agricultores defende a necessidade de dar cumprimento às orientações previstas na Lei de Bases da Política Florestal, designadamente o reforço das equipas de sapadores florestais, «que o Governo reconhece agora serem insuficientes, mas às quais só "oferece" a possibilidade de trabalharem sem limite», denuncia em comunicado.
Insiste que, «mais do que reforçar» os meios e a coordenação no combate, «é vital defender a promoção de práticas mais equilibradas e sustentáveis de produção silvícola e o chamado "uso múltiplo" das florestas», e lembra que o Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050 foi apresentado precisamente no ano em que o Executivo de Montenegro cortou 114 milhões de euros de apoios públicos, no âmbito da terceira reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) de Portugal para 2023-2027.
Ao rol de críticas, acrescenta que o documento reapresentado no Conselho de Ministros extraordinário de 21 de Agosto «pretende instituir instrumentos legais de ataque à pequena propriedade florestal» e «omite deliberadamente» o papel «reconhecidamente bem-sucedido» dos baldios e agrupamentos de baldios em auto-gestão. A par da importância destes na gestão e salvaguarda de florestas, pastos e territórios rurais, «sobretudo em zonas com mais desvantagens naturais, e mais expostas às graves consequências dos incêndios».
A CNA reclama a criação de parques de recepção de madeira ardida, a fim de evitar a especulação dos preços, «ou negócios pouco transparentes na compra e venda da madeira queimada». Ao mesmo tempo, reitera a urgência de intervir no mercado dos produtos da floresta, de forma a combater «os baixos preços que intermediários e indústria há muito impõem à produção florestal», e quem sublinha, «são a grande razão para o estado actual de muitos milhares de hectares, com graves problemas de gestão e consequente contribuição para a deflagração e propagação de grandes incêndios».
A melhoria dos rendimentos dos proprietários florestais, nomeadamente dos pequenos e médios, «é determinante para uma boa e activa gestão da floresta», afirma a CNA, que simultaneamente apela a um modelo de gestão e aproveitamento dos territórios rurais mais diverso e equilibrado, «que contrarie o abandono de vastas áreas agrícolas e as grandes extensões de monoculturas silvícolas intensivas». Para isso, conclui, são necessários grandes investimentos e garantir o acesso a serviços públicos fundamentais nesses territórios (unidades de saúde, escolas, serviços de apoio técnico agrícola e florestal, telecomunicações, correios, balcões bancários, etc.), invertendo a desertificação humana.»
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