Programa do Governo «satisfaz plenamente»… os interesses da banca

«Ao contrário do que querem fazer crer com uma narrativa bafienta, carregada de prepotência e arrogância, que destila ódio, confronto, raiva e sobretudo desprezo por quem precisa de Casa para Viver, a concretizar-se, agravará brutalmente a situação que vivemos», lê-se num comunicado do Porta a Porta, muito crítico sobre o programa do Governo, que começa hoje a ser debatido na Assembleia da República. 

A verdade é que o executivo de Montenegro quer acabar com as poucas medidas que representavam um alívio para os arrendatários, e que considera «erradas», como o congelamento das rendas, voltando estas a ficar ao critério dos senhorios. Recordando o crescimento dos contratos de arrendamento no último trimestre de 2023, comparativamente ao ano anterior, os activistas realçam que o Governo «mente despudoradamente» quando diz que há falta de confiança no mercado para colocar imóveis no arrendamento. 

Programa de Governo é tão mau que ainda não doi, mas vai fazer doer (muito)

E «mente», também, «quando coloca o problema nos contratos anteriores a 1990», e que são menos de 150 mil, num mercado que ascende a cerca de um milhão de contratos, somando-se o facto de estes contratos serem titulados por uma população extremamente idosa e de parcos recursos. «Nem os mais idosos, ao contrário do que tanta papagueou na campanha, este Governo poupa», critica o Porta a Porta, reforçando a necessidade de regular o preço das rendas e travar os despejos.

O movimento insiste que quem vive em casa arrendada precisa de preços mais baixos e contratos mais longos na sua duração, e não a «intensificação das políticas que nos trouxeram até aqui». Neste sentido, critica a revogação das medidas relacionadas com o alojamento local. «O que precisamos é da revogação imediata das licenças de alojamento turístico nas zonas de grande pressão e carências habitacionais e a integração imediata no mercado de arrendamento», defende. 

«Os jovens, assim como todos os que vivem e trabalham em Portugal, para comprarem casa, antes demais, precisam de salários dignos e a redução das taxas de juro (ver caixa lateral) e sobre isto o Governo nada diz, nem nada fará. O logro do IMT não resolve a situação», alerta.

A quem precisa de casa para viver, «tudo é imposto», a quem especula com a habitação, «tudo é dado e facilitado», repara o movimento, censurando o Governo do PSD e do CDS-PP por fazer prevalecer o direito de propriedade sobre o direito à habitação. 

Também merecedoras de críticas são as parceria público-privadas propostas para a habitação, transferindo para os privados o património do Estado, «isto é, entregar aos grupos económicos, aquilo que deviam ser os imóveis e terrenos para desenvolver a habitação pública, com requalificação e gestão pública». 

Para o Porta a Porta, mais do que a liberalização do solo e nova construção, que até agora tem dado preferência ao mercado de luxo, é preciso habitar as 723 215 casas vagas no nosso país (12,1% do total de fogos). «Temos 1,4 casas disponíveis por família, o que nos coloca no topo desta métrica na OCDE, "o país com maior rácio de casa por família"», apesar de haver «cada vez mais famílias a morar na rua e na incerteza, o que demonstra a falácia desta narrativa», constata. Acresce ainda a redução do IVA na construção, que, refere o movimento, «apenas beneficiará as grandes construtoras e os fundos imobiliários, e, mais uma vez, descapitaliza o Estado que devia estar a investir em Habitação Pública e a exigir rácios de habitação acessível».

Com a ampla maioria de direita, «composta por PSD, CDS, IL, Chega e vários sectores do PS», o programa do Governo «satisfaz plenamente os interesses da banca, dos fundos imobiliários, dos grandes proprietários e senhorios», e põe em causa o direito à habitação, sustenta o Porta a Porta. «É contrário ao artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra o Direito à Habitação, e contrário à Lei de Bases da Habitação». A concretizar-se, acrescenta, «será criminoso», por colocar «mais pessoas a viver na incerteza e insegurança» e agravar as condições precárias em que muitas famílias já hoje se encontram.