O arrastar da modernização da Linha do Oeste

A modernização da Linha do Oeste está feita e mais que feita para a maioria dos portugueses que, não vivendo no Oeste, foram já informados pelo Governo e a Comunicação Social dezenas de vezes sobre o início desse processo.

Mas infelizmente não está concluída, não está sequer iniciada, em muitos troços, e não vai estar concluída até Dezembro de 2023, o que implicará – mais uma vez – a perda de volumosos fundos comunitários.

Linha do Oeste: expectativas não podem sair goradas

Recordemos:

- Em 2010, a REFER (então, a empresa gestora da infraestrutura ferroviária) tinha inscrita no seu plano de investimentos uma verba de 127,7 milhões de euros para a modernização da linha do Oeste até 2016. Não aconteceu.

- Em 2016, Pedro Marques, então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, anunciou que a linha do Oeste seria «electrificada até 2020, mas só até às Caldas da Rainha e sem duplicação da via». Um investimento de 126 milhões de euros. Não aconteceu.

- Em 2019, é o Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, quem anuncia que «o concurso para a eletrificação da Linha do Oeste, entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, vai ser lançado», estimando a conclusão da obra para o «terceiro trimestre de 2022». Não aconteceu.

- Em 2020, é Pedro Nuno dos Santos, o ministro das Infraestruturas, que anuncia que «avançam as obras na Linha do Oeste entre Mira-Sintra e Torres Vedras», e que avançava igualmente o concurso para as obras entre Torres Vedras e Caldas da Rainha. Mais 101,7 milhões de euros anunciados. Não aconteceu.

- Em Junho de 2022, é o vice-Presidente da IP quem anuncia que o projecto de modernização da Linha do Oeste avança até ao Louriçal: «Temos já os documentos do concurso preparados para o lançar e estamos a aguardar autorização para fazer o lançamento do concurso para contratação do projecto, que perspectivamos que possa ser lançado nas próximas semanas». Reconhecendo, na mesma altura, duas questões: que apenas 30% da obra do primeiro troço, e zero do segundo, estavam já concretizados.

Há aqui um padrão facilmente reconhecível. Anúncios que substituem outros anúncios, uma política feita de promessas e de ilusões.

«Será dificil encontrar alguém que finja acreditar que a modernização da Linha do Oeste não foi concluída em 2016, ou 2020, por culpa da guerra na Ucrânia»

O país vai perdendo fundos comunitários por obras não executadas, mas o governo consegue igualmente salvar uns patacos em sucessivos Oçamentos do Estado através destas verdadeiras descabimentações sucessivas - ganha o objectivo de reduzir o défice, perde o país.

Quando vemos – no Público desta semana – alguém a usar a desculpa da guerra na Ucrânia para este relambório, vemos um outro padrão: os governos vão cavalgando as desculpas que estão mais à mão. É verdade que a guerra da Ucrânia começou em 2014 e não em Fevereiro deste ano, mas será dificil encontrar alguém que finja acreditar que a modernização da Linha do Oeste não foi concluída em 2016, ou 2020, por culpa da guerra na Ucrânia. Também as actuais dificuldades não derivam da guerra.

Para além da vontade do poder político em prometer mais do que aquilo que pretende realizar, há um problema estrutural, criado pelo processo de liberalização. As obras públicas arrastam-se num inferno burocrático que não trouxe nem mais transparência, nem mais eficiência, nem melhor gestão dos recursos públicos. É um inferno burocrático criado em Bruxelas, com a alegre e activa participação de PS, PSD e quejandos. O objectivo deste inferno é empurrar para fora da esfera pública e da esfera nacional (particularmente das Micro, Pequenas e Médias Empresas) o essencial da actividade económica. O projecto, o caderno de encargos, o concurso, a avaliação do concurso, a contestação do concurso, a execução da obra, a falência dos empreiteiros, a substituição de empreiteiros, os trabalhos a mais, o concurso para a fiscalização da obra, a fiscalização da fiscalização, os pareceres e vistos prévios, etc... Tudo apoiado em grandes firmas de advogados, em tribunais arbitrais, em gabinetes de consultoria. Onde se gastam e ganham milhões sem que um prego seja pregado. 

Estudo. O liberalismo só funciona para os ricos

O modelo que está a ser implantado – neoliberal – não funciona. Bem podem todos os liberais do mundo gritar que o que não funciona é o socialismo. Mas o facto do PS participar na construção do modelo neoliberal não faz do neoliberalismo um qualquer socialismo. O facto do PSD/CDS-PP terem destruído a REFER, para criar uma IP destinada a simplesmente assinar todos os cheques necessários ao processo antes descrito, e o facto do PS ter mantido essa opção errada, não altera o facto: tal resulta de uma visão errada, neoliberal, das obras públicas, conduzindo directamente ao desastre.

O que começa a ser gritantemente necessário é reverter toda esta política. Reconstruir a REFER enquanto gestora pública da infraestrutura ferroviária, reconstruir a sua capacidade de projecto e fiscalização, reconstruir mesmo a capacidade nacional e pública de construção e manutenção da infraestrutura. Aumentar a transparência nas obras públicas que agora desapareceu e libertá-las dos parasitas que delas vivem, quer se concluam quer não.