A economia nacional cresceu e o desemprego desceu em 2016. A conclusão é da OCDE, num relatório em que reconhece a evolução positiva do País no último ano. No entanto, a organização internacional receita a continuação da política da troika como melhor forma de enfrentar as dificuldades que persistem.
«A dívida pública e privada é muito elevada, o sistema bancário continua frágil»
Angel Gurría, secretário-geral da OCDE
A primeira recomendação deixada pela OCDE é o prosseguimento das «reformas estruturais» e da «consolidação orçamental»: ou seja, continuar com as alterações à legislação laboral e aprofundar as políticas de cortes da despesa pública com salários e pensões e nos serviços públicos, nomeadamente na Educação, na Saúde ou na Segurança Social. Esta posição entra em confronto com uma das debilidades identificadas, a redução acentuada do investimento, que se situa em 60% do registado no ano 2000.
O indicador é pressionado pela histórica baixa do investimento público que sustenta os resultados positivos do saldo das contas públicas. De acordo com o relatório, o défice de 2016 ficou largamente abaixo dos 3% exigidos pelas regras europeias. Na verdade, excluindo as despesas com a dívida pública, o saldo passa para um excedente de 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
O que pesa é a dívida, não é o défice
O peso da dívida é identificado como um dos grandes problemas com que a economia nacional se depara. Se em relação à dívida pública, que ultrapassa os 130% do PIB, as palavras-chave para a OCDE são «consolidação orçamental», para resolver o problema da dívida privada (que ultrapassa os 140% do PIB para as empresas não-financeiras) é receitada a anulação de créditos e a criação de sociedades de gestão de activos.
Já para o reforço do investimento, a palavra de ordem é «liberalizar». A OCDE começa por propôr que seja repensado o «tratamento privilegiado dado aos credores públicos» em processos de insolvência – em vez de serem pagas primeiro as dívidas fiscais e à Segurança Social em caso de falência, pagar à banca ou a outros credores. Também as autarquias são visadas, com a proposta de limitar as competências no plano do licenciamento e do ordenamento do território.Estas sociedades dedicam-se à compra de activos problemáticos, com créditos de díficil cobrança associados, para depois os venderem com lucro. Na prática, podem reduzir a exposição do sector bancário ao crédito mal-parado, ainda que com perdas avultadas.
Ensino dual: aposta de Nuno Crato recuperada pela OCDE
As qualificações são outra das deficiências apontadas ao País pela organização internacional. O reforço passa, consideram, pela aposta na «formação vocacional, criando um único sistema dual de ensino»: mais uma vez, seguindo à letra a política do governo do PSD e do CDS-PP.
30%
O investimento continua mais de 30% abaixo dos níveis registados em 2008
Para além da situação do sistema financeiro e do peso da dívida, a OCDE aponta o riscos externos a que Portugal se encontra exposto. A volatilidade das economias europeias e evoluções próximas da situação norte-americana podem alterar os pressupostos macroeconómicos, já que o País abdicou de parcelas de soberania, nomeadamente no plano monetário. Sobre isto, a OCDE nada disse.
«Todas as previsões internacionais para 2016 falharam»
Esta manhã, na apresentação do relatório em Lisboa, o secretário-geral da organização reconheceu os «progressos notáveis» e abordou ainda o comportamento dos mercados financeiros, que saltaram para o debate público recentemente com a manutenção da notação da dívida pública portuguesa pela agência Fitch. Angel Gurría afirmou que «os mercados financeiros estão sempre nervosos», numa iniciativa onde o ministro das Finanças deixou críticas às instituições internacionais.
Mário Centeno lembrou que todas as previsões sobre a economia e as contas públicas portuguesas em 2016 «falharam». Sobre o relatório apresentado hoje, o ministro afirmou a convicção de que a previsão de que a taxa de desemprego se mantenha acima dos 10% em 2017 também deve falhar. Desde 2009 que a taxa de desemprego se situa em dois dígitos.
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