|Aeroporto do Montijo

Moita e Seixal acusam Governo de «passar por cima de tudo»

Os presidentes das câmaras da Moita e do Seixal condenam a proposta de revisão do quadro legal para a certificação do aeroporto no Montijo, acusando o Governo de estar disposto «a passar por cima de tudo».

Créditos / Bomdia.eu

A tomada de posição surge em reacção à proposta do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, que esta quarta-feira afirmou no Parlamento que o quadro legal para certificação do aeroporto no Montijo pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) «tem obviamente de ser revisto», tendo acrescentado que era «incompreensível que fosse o presidente da Câmara da Moita a negar» o que o Governo insiste em propagar como uma oportunidade. 

«As declarações não me surpreenderam porque vêm mostrar algo que está cada vez mais evidente: o Governo está a apostar em passar por cima de tudo e de todas as opiniões, de todos os pareceres, de todos os problemas, para aceder aos interesses e à vontade da Vinci [dona da ANA – Aeroportos de Portugal desde 2012 por alienação estatal]», reconheceu à Lusa o presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia (CDU).

O ministro falava depois de ter sido questionado pelo BE e pelo PCP sobre a notícia de que a ANAC é obrigada a chumbar o novo aeroporto no Montijo, uma vez que carece de parecer positivo de todos os municípios afectados.

A Moita é um dos municípios que não deram parecer favorável à construção na Base Aérea n.º 6, no Montijo, tendo em conta «riscos reais para a saúde pública causados pela elevada exposição da população ao ruído e às concentrações de poluentes no ar, contrariando todas as directivas da Organização Mundial de Saúde». Como tal, Rui Garcia afirma que a posição do ministro é «do mais condenável que se pode admitir».

«Perante um quadro legal que dá voz a quem gere os seus territórios para decidir e participar sobre uma infra-estrutura com tão grandes impactos como um aeroporto, é condenável que o Governo admita, pura e simplesmente, retirar essa voz aos municípios para poder fazer aquilo que quer», criticou.

Também o Município do Seixal expressou descontentamento com a proposta do governante. «Achamos que o senhor ministro devia estar mais preocupado, em primeiro lugar, com as populações e, em segundo, com o futuro aeroportuário da região e do País, do que propriamente em contornar uma lei», frisou o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos (CDU).

Para o eleito, o Governo deveria era explicar «por que razão insiste nesta opção do Montijo», em vez do Campo de Tiro de Alcochete. «Mais do que contornar leis, o senhor ministro devia era explicar por que razão está a colocar o Montijo à frente de Alcochete, quando Alcochete já tinha sido estudado anteriormente e até já tem Declaração de Impacte Ambiental aprovada e em vigor. Por que razão não explica isso? Essa é a questão-chave», salientou Joaquim Santos.

O eleito garante que o Município do Seixal não vai mudar o seu parecer negativo enquanto «for provado que é mais barato fazer em Alcochete e que tem menos impactos sobre a população e ambiente».

«Os pássaros não são estúpidos»

«A não ser que o senhor ministro nos venha explicar o contrário, nós somos pessoas inteligentes. Os pássaros não são, mas nós somos pessoas inteligentes e conseguimos perceber», frisou Joaquim Santos.

Na terça-feira, o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, escreveu um artigo de opinião no jornal Público, em defesa do aeroporto do Montijo, no qual afirma que «não há aeroportos sem impactos» e que «os pássaros não são estúpidos e é provável que se adaptem», isto a propósito do risco de colisão destes com as aeronaves. 

Recorde-se que, no seguimento de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter emitido declaração de impacte ambiental favorável condicionada ao projecto do aeroporto do Montijo, em Janeiro, a Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não e oito organizações ambientalistas prometeram recorrer à Justiça. 

Com agência Lusa

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