A discussão vem ainda dos tempos da ditadura. Era já então evidente que a ambição de continuar a aumentar a nossa capacidade de receber visitantes através do tráfego aéreo implicava a necessidade de construir um Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), fora do espaço da cidade.
Praticamente todos os governos, provisórios ou constitucionais, mantiveram a intenção de avançar com este empreendimento, uma prioridade nacional. A sua localização foi muito discutida, voltou a pôr-se em causa o seu modelo de financiamento (a intenção de Marcelo Caetano passava pelo recurso a PPP), mas em nenhum momento foi colocada em causa a sua necessidade.
A conclusão do processo foi sendo empurrada para o futuro. A ANA, empresa pública de gestão de aeroportos, foi investindo os seus muitos lucros na modernização dos aeroportos nacionais, nomeadamente os 500 milhões de euros aplicados no Aeroporto do Porto. A solução encontrou, finalmente, um consenso: Campo de Tiro de Alcochete.
Foi o Governo do PSD e do CDS-PP que, em 2012, ofereceu, num contrato de concessão de 50 anos, a ANA à gestão privada da Vinci, empresa francesa. As afirmações dos membros do governo, na altura, de que apenas esta concessão poderia garantir a construção de um novo aeroporto, foram rapidamente desmentidas pela própria empresa após a assinatura do contrato, admitindo esta que continuar a trabalhar na Portela lhe era o mais vantajoso.
O actual governo PS, em linha com os interesses da multinacional francesa, procurou avançar com a construção de um aeroporto no Montijo, na Base Aérea 6 (BA6). Esta solução implicaria, sempre, a manutenção do já existente aeroporto da Portela, ignorando mais de 50 anos de consenso em torno da necessidade de libertar esse espaço e o amplo consenso da sociedade cívil em torno de Alcochete.
Embora várias associações ambientalistas e partidos tenham denunciado as irregularidades do processo (incluindo duras críticas por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada), só o parecer negativo dos municípios da Moita e Seixal conseguiu travar a sua construção, relançando a possibilidade de Alcochete e impedindo um erro histórico.
Os municípios com gestão PS na Margem Sul (Barreiro, Montijo e Alcochete) escolheram dar o seu parecer positivo à construção do aeroporto no Montijo, dando cobertura aos intuitos da Vinci e do governo PS. O Governo procurou ainda uma última manobra para forçar a construção deste equipamento, alterando a lei quando esta não correspondeu aos seus interesses.
Em conversa com o AbrilAbril, Rui Garcia, presidente da Câmara Municipal da Moita, esclareceu os motivos que levaram o município a opor-se à construção do aeroporto do Montijo e as razões de manterem a confiança na opção Alcochete.
A construção de um possível aeroporto no Montijo afectaria cerca de 30 mil habitantes do concelho da Moita. Quais são as principais consequências para esta população?
Esta população veria irremediavelmente afectado o seu bem-estar, a sua saúde e a sua segurança. Sobrevoada a baixa altitude, a poluição sonora e atmosférica decorrentes causariam uma perda de qualidade de vida, seja no interior da própria habitação, em que a idade média dos edifícios habitacionais desta zona é superior a 30 anos, bem como teria efeitos ainda mais incontornáveis no espaço público e nos equipamentos – um parque urbano ribeirinho com equipamentos desportivos e de recreio de mais de 20 hectares, escolas, Fórum Cultural e Biblioteca, colectividades de cultura e desporto, isto só na zona mais próxima e directamente sob o trajecto de aproximação á pista de aterragem.
A Moita não está a perder uma oportunidade de criar emprego e dinamizar a sua economia?
Esse argumento, utilizado pelo Governo e reproduzido pelo PS local, é uma completa mistificação. Então se o aeroporto for contruído alguns quilómetros a nordeste, no Campo de Tiro, não cria o mesmo emprego?
Aliás, o impacto na economia da região e, portanto, também no concelho da Moita, é bem diferente se for apenas o «apeadeiro» que querem colocar na BA6 ou se se tratar da construção faseada do Novo Aeroporto de Lisboa, que significa a transferência de toda a operação aeroportuária para a Margem Sul.
Isso sim, teria um enorme impacto sobre a economia da região, contribuindo decisivamente para o necessário reequilíbrio da actividade económica entre as duas margens do Tejo.
Qual o preço, em qualidade de vida e saúde, que o Governo e o PS colocam por cada emprego que dizem ser criado pelo aeroporto do Montijo? Recusamos este «negócio».
O projecto de desenvolvimento que defendemos e estamos a construir no concelho e na Região tem foco nas pessoas, na melhoria constante das condições de vida da população, através também do ordenamento do território e da preservação do riquíssimo património ambiental.
Defendemos e promovemos a instalação de infraestruturas e de empresas, mas avaliando os seus impactos e definindo localizações que minimizem os impactos sobre pessoas e recursos naturais. A localização do NAL no Campo de Tiro é a opção que cumpre estes requisitos.
Tem sido frequentemente referido o risco que o aeroporto da Portela representa para os habitantes de Lisboa. O impacto que as centenas de voos têm na cidade, em termos de poluição e ruído, são sobejamente conhecidos. Fará sentido impor este mesmo problema aos concelhos da margem sul...
Não, não faz qualquer sentido. O que se impõe é avançar para a retirada do aeroporto de dentro da cidade, proporcionar finalmente a quem reside, trabalha ou estuda em Lisboa uma vida livre do ruído, da poluição e do risco decorrente da existência de um grande aeroporto internacional.
Ampliar estes problemas em Lisboa, por via do incremento da actividade na Portela, e ainda reproduzi-lo em outras zonas urbanas, é uma opção inqualificável que revela um profundo desprezo pelas pessoas que aqui vivem.
A longo prazo, quais são os benefícios da opção de construção do novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete.
A construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro é a solução que o país precisa para dar resposta às necessidades da actividade aeroportuária da capital. É a localização que foi estudada e validada. É a localização que minimiza os impactos ambientais e sobre zonas residenciais. É a solução que permite uma construção faseada, que está em condições de iniciar rapidamente, com uma desactivação progressiva da Portela. É a solução que se conjuga com as melhores opções de acessibilidades e transportes. É a opção que contribui para o reordenamento e reequilíbrio da Área Metropolitana de Lisboa, do ponto de vista da localização de grandes infraestruturas promotoras do crescimento económico.
Em suma, é, sob qualquer ponto de vista, a melhor opção.
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