O primeiro-ministro afirmou, esta segunda-feira, na Confederação do Turismo de Portugal, que não existe «plano B» à construção do aeroporto no Montijo e que a suspensão de tal projecto poria em causa o crescimento económico e turístico do País.
A insistência do líder do PS vem na sequência de o PSD admitir, no seu programa eleitoral, a «reapreciação da solução Alcochete» para a construção do novo aeroporto de Lisboa – solução encontrada antes da vigência do memorando de entendimento da troika.
A Plataforma Cívica Aeroporto Montijo BA6-Montijo Não! já veio condenar as declarações de António Costa e referir que as mesmas consubstanciam uma pressão inadmissível à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Em nota de imprensa da Plataforma pode ler-se que «o primeiro-ministro bem sabe [que] existe uma alternativa, construindo-se por fases um novo aeroporto de Lisboa no campo de tiro de Alcochete,
opção que já foi sufragada por todas entidades que tinham que se pronunciar e [para a qual] foi emitida declaração de conformidade quanto ao impacto ambiental».
A implementação do memorando de entendimento com a troika veio colocar um travão à solução de Alcochete. Aliás, todo sector da aviação civil portuguesa, peça fundamental para o desenvolvimento económico, se degradou na sequência das privatizações parcial da TAP e total da ANA.
A multinacional Vinci – proprietária da ANA desde 2012 por alienação estatal – reduziu substancialmente o financiamento da empresa, aumentou as taxas aeroportuárias e degradou as condições dos trabalhadores dos aeroportos. Ademais, tanto o anterior governo do PSD e do CDS-PP, como o actual Governo do PS permitiram à multinacional libertar-se da responsabilidade da construção do novo aeroporto de Lisboa no campo de tiro de Alcochete, a que estava obrigada com os lucros obtidos com a privatização da ANA.
No passado mês de Janeiro, foi celebrado um acordo entre a ANA e o Governo, que prevê um investimento público de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para avançar com a opção do Montijo.
«Com estas declarações, o primeiro-ministro coloca-se ao lado dos interesses da concessionária, a ANA/VINCI, desconsiderando o que milhares de cidadãos têm vindo a chamar a atenção como um projecto que coloca em causa os interesses estratégicos do país», alerta a mesma Plataforma Cívica.
«Chumbar a eventual construção do terminal aeroportuário do Montijo não é voltar à estaca zero. O próprio primeiro-ministro, em 2008, e enquanto ministro da Justiça aprovou a decisão de construir o novo aeroporto de Lisboa, no campo de tiro de Alcochete. Do mesmo modo aprovou a declaração de impacto ambiental sobre o campo de tiro de Alcochete que ainda se encontra em vigor», acentua-se na nota da Plataforma.
A qual recorda ainda que «enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa são conhecidos os pronunciamentos do Dr. António Costa defendendo a solução no CTA».
A solução que defende o País é Alcochete
Em sentido diverso, a Vinci propôs a construção de um aeroporto no Montijo, na Base Aérea 6, solução esta que o Governo do PS quer agora impor, e à qual se associam inúmeros problemas. Por um lado, estima-se que a opção Montijo venha a ficar saturada em 2035 – o que exigiria, após essa data, a construção de um novo aeroporto. Por outro, é uma opção mais cara do que a da primeira fase de construção do novo aeroporto em Alcochete. Ao que acresce a identificação de problemas ambientais, riscos para a segurança da navegação aérea, para a saúde e a segurança das populações das áreas circundantes.
O primeiro-ministro afirmou ainda que «o estudo de impacto ambiental é claro quanto às medidas a adoptar para limitar os impactos ambientais».
No entanto, o estudo de impacto ambiental (colocado à discussão pública a 20 de Julho de 2019, a qual decorre até ao próximo dia 19 de Setembro) veio confirmar problemas com a opção do Montijo, nomeadamente riscos para a qualidade de vida e saúde das populações, e para o Estuário do Tejo, assim como perigos para a navegação aérea.
Para o presidente da APA, Nuno Lacasta, em declarações esta terça-feira na Assembleia da República, o «core da avaliação do impacto ambiental» centra-se nos efeitos para os habitats e as aves.
O dirigente da APA destacou que a consulta pública está a ser das mais participadas, contando, até agora, com mais de mil contribuições directas. A decisão final da APA só será conhecida no final de Outubro.
As Câmaras do Barreiro e Montijo, ambas do PS, deram parecer favorável a esta solução. Parecer esse em dissonância com as muitas vozes que se têm insurgido contra a opção do aeroporto para o Montijo. A título individual e colectivo, desenvolvem-se denúncias e acções de luta por dirigentes associativos, eleitos autárquicos, dirigentes sindicais e diversas personalidades e especialistas de renome em áreas como a engenharia, a medicina, o ambiente e a aeronáutica.
A Plataforma Cívica lembra que «a decisão de avançar com a opção Portela+Montijo é contrária às necessidades e interesses do País e que constituirá ainda um enorme risco para a saúde de milhares de cidadãos e segurança das populações e zonas sobrevoadas e um grave e irreversível atentado ao ambiente e à natureza».
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