O silêncio do Governo levou a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN) a convocar uma greve dos guardas-florestais do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR). Além da paralisação, está também marcada para amanhã uma concentração, às 12h, em frente ao Ministério da Administração Interna, em Lisboa, com o objectivo de exigir ao Governo o arranque das medidas reivindicadas pelo sector.
Em Maio, a estrutura sindical reuniu-se com o ministro da Administração Interna, que se comprometeu a realizar nova reunião no espaço de três semanas, mas o encontro nunca aconteceu. Perante a ausência de resposta às reivindicações, como a aprovação da tabela remuneratória específica para a carreira, a atribuição dos suplementos remuneratórios de função e de escala de serviço e a definição da autonomia funcional do corpo de guardas-florestais do SEPNA/GNR, foi marcada nova acção de luta, numa altura em que os incêndios florestais que devastam o País evidenciam décadas de desinvestimento no ordenamento e protecção da floresta, abandono do Interior e negligência da pequena agricultura.
Razões há muitas
Desde o início da semana que o primeiro-ministro vem procurando passar a responsabilidade da prevenção (à semelhança do que se verificou na pandemia de covid-19) para os cidadãos, depois de anos a culpabilizar e perseguir os pequenos proprietários, tentando assim encontrar «razões» para o deflagrar dos incêndios, sem nunca assumir o que verdadeiramente tem faltado para os evitar.
Depois de, no início da semana, ter afirmado que os incêndios «só ocorrem se uma mão humana, voluntariamente ou por distracção, os tiver provocado», António Costa assumiu esta quarta-feira que a causa estrutural dos incêndios é afinal a «floresta desordenada», evidenciando a questão do cadastro florestal, onde a actuação do Estado não tem sido exemplo.
Um ponto que tem escapado à retórica do primeiro-ministro, e que motiva também a paralisação de amanhã, é a falta de guardas-florestais do SEPNA/GNR. Em Maio de 2021, o então ministro da Administração Interna assumiu que Portugal deveria ter mais de 500 guardas-florestais da GNR em 2022, o que não se verificou. Segundo dados do Governo, a GNR conta actualmente com cerca de 400 efectivos, que têm a missão de fiscalizar e investigar «ilícitos nos domínios florestal, caça e pesca».
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais lembra, a este propósito, que em 2006, com a pasta da Administração Interna tutelada por António Costa, o Corpo Nacional da Guarda Florestal foi extinto e os guardas-florestais transferidos «arbitrariamente» para o SEPNA/GNR, assumindo várias competências. Desde então, denuncia a Federação, estes trabalhadores continuam a aguardar um estatuto profissional equivalente aos de outros profissionais.
Após os incêndios de 2017, o Governo ficou com a incumbência de, na lei de defesa da floresta contra incêndios, reconstituir o Corpo de Escutas Florestais, o que ainda não aconteceu.
Não obstante as condições climatéricas, cinco anos após os trágicos incêndios de Pedrógão Grande, que devoraram vidas humanas e mais de 80% do Pinhal de Leiria, o País continua a padecer do desinvestimento em política florestal e da exiguidade do financiamento dos bombeiros e da Protecção Civil.
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