Na passada quinta-feira, decorreu uma reunião extraordinária solene do Conselho de Ministros sobre as florestas, que contou com a presença do Presidente da República. No entanto, para além das boas intenções declaradas na reunião, importa escrutinar o que foi feito no passado pela mão de diversos governos e quais as perspectivas de acção política para a frente.
Recorde-se que a política florestal do actual Governo está em linha com as orientações de governos anteriores, o que faz com que subsista o risco de ocorrerem novas catástrofes, como aquela de 2017.
Neste sentido, no que à floresta diz respeito, os problemas que precisam de urgente resolução estão há muito identificados e passam pelo abandono florestal e pelos monopólios na produção de lenha, que permitem que a madeira continue a ser paga, aos pequenos produtores, a preços muito baixos.
Veja-se que a realidade da floresta nacional de hoje é inseparável das consequências provocadas pela ausência de uma política que apoie a agricultura familiar, nomeadamente pela não concretização do Estatuto da Agricultura Familiar.
Para além disso, o Governo tem ficado aquém no cumprimento dos mecanismos que o próprio traçou para defender a floresta.
Veja-se que ainda não se concluiu um efectivo cadastro da floresta portuguesa, nem mesmo na versão avançada pelo Executivo de um «cadastro simplificado». Tão pouco avançou até agora a construção da rede primária de faixas de gestão de combustível e a definição de objectivos para o uso do fogo controlado.
Para além disto, o Governo ainda não concretizou a contratação dos recursos humanos, conforme ficou aprovado em sede do Orçamento do Estado, nomeadamente para o reforço do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e para aumentar o corpo de guardas e sapadores florestais.
Aliás, uma das principais críticas que tem sido feita ao Executivo é a de que, passados quase quatro sobre os desastres de 2017, ainda não foi feito o investimento devido nas estruturas para a salvaguarda das matas nacionais e das áreas protegidas, de que é exemplo o Pinhal de Leiria.
Regista-se ainda um baixo grau de execução do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) na área florestal, cuja situação é mais grave nas regiões do País de pequena propriedade e de maior densidade da floresta
O Governo deveria exigir mais acção e responsabilidade a empresas como a IP, a EDP, a CP ou a PT perante os incumprimentos no que respeita à gestão de combustível nas faixas anexas às suas infra-estruturas. Em contraponto, prossegue uma política de multa e perseguição, nomeadamente com o arrendamento compulsivo, dos pequenos proprietários.
Tão pouco será o Plano de Recuperação e Resiliência que virá resolver os problemas estruturais da floresta, uma vez que apenas estão destinados a este sector 600 milhões de euros, que não permitem sequer a concretização um cadastro da floresta portuguesa.
Deste modo, no que respeita à política governativa em torno da floresta, mais do que anúncios e reuniões entre ministros, o que se impõem é que o Governo cumpra a legislação, e que não adie mais as medidas que já foram decididas, como por exemplo o objectivo de ter 500 equipas de sapadores florestais no território.
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