Prosseguir Alqueva para desenvolver o Alentejo e o País

Foi numa manhã de nevoeiro, em cerimónia presidida por um primeiro-ministro demissionário, que há 20 anos, em 8 de Fevereiro de 2002, se encerraram as comportas da barragem de Alqueva e se iniciou o enchimento da albufeira que em 2010 registou o nível de água de 91% e em Janeiro de 2012 (há dez anos) atingiu a cota máxima de 152 metros.

Assinalando-se estes 20 anos do início do enchimento da albufeira que constitui o principal pilar do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva, importa referir aspectos históricos importantes de todo o processo que o envolveu e expressar a opinião sobre o que deve ser o seu futuro.

Foi em 1968, com a celebração do Convénio Luso-Espanhol para a utilização dos rios internacionais, que se abriu a possibilidade de intervir no Rio Guadiana, no sentido da construção de barragens que pudessem integrar o que na ocasião se designava como Plano de Rega do Alentejo.

Tal ideia correspondia a uma opção de contribuir para o consolidar da posição da grande propriedade no processo de crescimento da agricultura, indispensável no processo de desenvolvimento do capitalismo em Portugal no quadro do regime fascista que se caraterizou por ser a ditadura terrorista dos monopólios (associados ao imperialismo) e dos latifundiários.

Mas, dadas as contradições do próprio regime, foi só em 1975, e na sequência da Revolução de Abril, que foi aprovada em Conselho de Ministros a realização do projecto, com início em 1976 das obras preliminares, tendo sido interrompidas as obras em 1978 na sequência da decisão do governo Nobre da Costa (18/11/78), decisão que estava preparada pelo governo do Partido Socialista, dirigido por Mário Soares, mas que devido à demissão deste só foi consumado por um dos governos de iniciativa presidencial.

Só quase 17 anos mais tarde, em 1995, foram reiniciados os trabalhos, tendo em 1996 sido adjudicada a empreitada principal.

Durante vários anos, sucessivos governos do PS, PSD e CDS não concretizaram este importante investimento, enquanto os trabalhadores, as populações, as autarquias locais e outras entidades da região, e também o PCP, lutaram de forma consequente para que o empreendimento fosse uma realidade.

Em 6 de Setembro de 1980 realizou-se em Moura o I Encontro «Prosseguir o Alqueva para Desenvolver o Alentejo e o País», que decidiu, entre outros aspectos, a formação de uma Comissão de Defesa de Alqueva e exigir do governo o prosseguimento imediato das obras de Alqueva, concluindo que «não prosseguir Alqueva é atentar contra a economia nacional e impedir o desenvolvimento económico do País e prejudicar os interesses do Povo Português», tendo também concluído que «todo o processo de ataque ao empreendimento com vista à sua suspensão foi preparado durante governos anteriores de acordo com imposições das organizações internacionais de financiamento (Banco Mundial e FMI)».

«A reserva estratégica de água que está criada com fundos públicos e que tem uma utilização relevante, ainda mais num momento de seca como o que estamos a atravessar, deve ser parte de um processo de desenvolvimento integrado, acompanhada de uma reserva de estratégica de terras, de orientações sobre o processo produtivo que não podem ficar ao livre arbítrio do mercado (...)»

Com grande clarividência, o mesmo Encontro concluiu que «o único resultado prático alcançado com a paragem das obras foi, na realidade, a perda de tempo, a perda de esforços humanos e financeiros, o adiar de decisões inevitáveis, numa tentativa de estagnação de um processo de desenvolvimento regional e nacional, arrastando consigo elevados prejuízos económicos e sociais».

Em 25 de Março de 1984, novamente em Moura, realiza-se o II Encontro que aprova um Manifesto que destaca que «Alqueva tem de ser construído porque significa: desenvolvimento económico e social do Alentejo; garantia de abastecimento de água às populações; produção de energia; uma nova agricultura; garantia de emprego».

Posteriormente, a Comissão de Defesa de Alqueva foi transformada em Associação de Defesa de Alqueva, com sede na Casa do Alentejo em Lisboa eque desenvolveu ao longo dos anos uma intensa atividade em defesa do empreendimento, tendo integrado o Secretariado dos Congressos sobre o Alentejo.

A concretização do empreendimento é pois inseparável da luta que foi travada ao longo de vários anos, continuando hoje a ser necessário lutar para que o empreendimento se desenvolva nas suas componentes de fins múltiplos e que, tendo em conta as necessidades da região e do País e o elevado investimento público realizado, o mesmo contribua para o bem-estar geral, para a criação de emprego com direitos, para que a agricultura cumpra a sua função de soberania e segurança alimentar, garantindo a salvaguarda da sustentabilidade ambiental e contribuindo para a criação de valor acrescentado na região.

Infelizmente, muitos dos propósitos enunciados nos documentos de Moura não se concretizaram plenamente e hoje, com os abusos na intensificação do uso dos solos e da água, a forma de relação laboral instituída com precariedade, baixos salários, deficientes condições habitacionais, conduziu a uma realidade em que o Alqueva contribui para o processo em curso de centralização e concentração de capital, transformando a terra num activo financeiro em vez de cumprir a sua função social e optando por produções agrícolas de alta intensidade e rentabilidade, não para dar resposta às nossas necessidades, mas para favorecer a circulação de capitais.

A reserva estratégica de água que está criada com fundos públicos e que tem uma utilização relevante, ainda mais num momento de seca como o que estamos a atravessar, deve ser parte de um processo de desenvolvimento integrado, acompanhada de uma reserva de estratégica de terras, de orientações sobre o processo produtivo que não podem ficar ao livre arbítrio do mercado, e inserido em processos de desenvolvimento local e regional envolvendo autarquias locais, entidades da região, valorizando o papel do trabalho e dos trabalhadores e contribuindo também para a produção agro-alimentar, o que implica a criação de unidades de produção na região.

«Infelizmente, muitos dos propósitos enunciados nos documentos de Moura não se concretizaram plenamente e hoje, com os abusos na intensificação do uso dos solos e da água, a forma de relação laboral instituída com precariedade, baixos salários, deficientes condições habitacionais, conduziu a uma realidade em que o Alqueva contribui para o processo em curso de centralização e concentração de capital (...)»

Alqueva, peça essencial no quadro da gestão dos recursos hídricos da região e do País, deve também esta interligada com outras albufeiras numa lógica de rede de infra-estruturas hidráulicas. Tal como é imperioso avançar com um plano estratégico de desenvolvimento para a área de influência de Alqueva que coloque: o aumento produtivo ao serviço do desenvolvimento e das populações; o total respeito pelas populações, pelo ambiente e os ecossistemas, pelo património e pelas relações laborais; que aposte nas culturas com carácter de fileira; que promova a diversificação cultural que permita robustecer a actividade agrícola e agro-industrial; que garanta o acesso aos factores de produção aos pequenos e médios agricultores; que desenvolva políticas de investigação, experimentação e extensão rural.

O empreendimento de fins múltiplos de Alqueva é uma grande conquista da luta, da persistência e consequência da necessidade objectiva de desenvolvimento da região e do País. Mas é necessário inflectir o rumo e mudar o caminho a seguir. É indispensável um novo modelo de desenvolvimento. É crucial colocar Alqueva como instrumento ao serviço da melhoria da qualidade de vida e do bem-estar geral. É preciso concretizar, em todos os seus aspectos, o que estava na consigna de 1980: «Prosseguir Alqueva para desenvolver o Alentejo e o País».