Ao contrário do que eram as expectativas dos pequenos e médios agricultores, a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) prossegue o caminho de incentivar e apoiar o grande agro-negócio, apesar das consequências deste a nível ambiental, na qualidade da alimentação e na degradação dos rendimentos das pequenas e médias explorações, bem como na soberania alimentar.
Com a reforma aprovada esta terça-feira mantêm-se as desigualdades na distribuição dos pagamentos, permitindo mais ajudas às produções intensivas de olival, amendoal e outras, apoiando também as grandes estufas das multinacionais, em detrimento dos pequenos e médios agricultores.
Em reacção ao documento, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) lamenta que a nova PAC mantenha um sistema de mercado «muito desregulado», onde a grande maioria dos agricultores portugueses vai continuar a ter grandes dificuldades para vender as suas produções a preços justos. Em declarações à RTP, o dirigente da Confederação Pedro Santos criticou a ausência de medidas de intervenção no mercado, «que tinham algum impacto».
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, que votaram contra a reforma, concordam. Num comunicado enviado às redacções, os eleitos referem que só com novas políticas que regulem os mercados, designadamente no leite (ver caixa) e na vinha será possível defender a agricultura nacional e a soberania alimentar. Políticas que, acrescentam, assegurem o apoio preferencial aos pequenos e médios agricultores, com modulação e plafonamento das ajudas, e promovam o escoamento da produção e o consumo de alimentos produzidos o mais localmente possível, valorizando os sistemas de produção mais sustentáveis.
«Só assim será possível inverter o rumo que a agricultura em Portugal tomou nas últimas décadas, retribuindo o direito a produzir, tão necessário no combate aos crónicos défices agro-alimentares do país», lê-se na nota.
Em Portugal, o retrato das consequências da PAC está à vista. O aumento da dependência alimentar e o agravamento da balança comercial agro-alimentar são, a par da desertificação, alguns dos traços verificados. Cerca de 400 mil explorações agrícolas foram destruídas, particularmente pequenas e médias, e perderam-se cerca de 700 mil postos de trabalho.
De acordo com o Ministério da Agricultura, em 2019 existiam perto de 290 mil explorações agrícolas no território nacional, menos cerca de 15 mil que em 2009. Em 2019 existiam 117 mil empresas registadas no sector da agricultura, produção animal, caça e actividades dos serviços relacionados, representando uma quebra de cerca de 2000 empresas em relação a 2018.
A nova PAC foi fechada durante a presidência portuguesa da União Europeia e recebeu agora luz verde do Parlamento Europeu. Com um financiamento total de mais de 300 mil milhões de euros, deve entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2023.
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