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Guerra e sanções só servem grupos económicos

No debate preparatório do Conselho Europeu, esta tarde no Parlamento, António Costa falou na «urgência» da redução do IVA sobre os produtos energéticos e advogou que a defesa da paz «não se faz só com manifestações». 

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

A brutal subida dos preços, designadamente da energia, foi um dos temas levantados na última sessão plenária da legislatura pela deputada comunista Paula Santos, que defendeu que os aumentos tenderão a acentuar-se, «não apenas pela incerteza quanto ao gás natural e pelos aproveitamentos abusivos, mas sobretudo por causa do efeito das sanções» que, acrescentou, «penalizam os mesmos de sempre [...] enquanto os grupos económicos continuam a amealhar fabulosos lucros».

Ao mesmo tempo, lamentou que o Conselho Europeu esteja a preparar-se para decidir sobre um reforço das despesas militares «quando dizem que não há dinheiro» para as funções sociais do Estado e para dar resposta aos problemas sociais que o País enfrenta. «Até se fala em isenções de IVA na compra de armamento e de outro material e equipamento militar, quando são aplicadas taxas máximas de IVA em bens de primeira necessidade, como a eletricidade ou o gás de botija», criticou. 

A redução do IVA sobre os produtos energéticos foi uma reivindicação que ecoou no Parlamento, a que se juntou o fim da dupla tributação do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), como defenderam PCP e BE. Telmo Correia, que na próxima legislatura não terá, à semelhança dos restantes deputados do CDS-PP, assento no Parlamento, pediu a redução do ISP enquanto não houver autorização de Bruxelas para reduzir o IVA. Ainda no plano dos combustíveis, o deputado da IL criticou o Governo por se «limitar a pedir autorização» para baixar o IVA, quando subiu o ISP em 2016.

Mas Paula Santos aproveitou para recordar que, se PS, PSD, CDS-PP, Ch e IL tivessem aprovado medidas como o fim da dupla tributação e do adicional do ISP, a baixa da taxa do IVA na electricidade, do gás e do IVA nos combustíveis, e a regulação das margens grossistas pelo estabelecimento de uma tabela de preços máximos, o «desproporcionado e injusto» aumento da factura da energia teria sido evitado. 

Segundo António Costa, o actual cenário «evidenciou a urgência de acelerar a transição energética», salientando que o pedido da redução do IVA sobre todos os produtos energéticos já foi «formalmente feito à União Europeia». Ainda nas medidas de curto prazo, o primeiro-ministro defendeu a fixação de um tecto máximo para o preço de referência do gás, «de forma a que possamos evitar contaminação do preço da electricidade pelo crescimento não controlado do preço do gás», mas sem explicar como vai enfrentar os interesses dos oligopólios.

Pelo BE, Catarina Martins criticou a «onda inflaccionista que pesa sobretudo sobre as famílias com menores rendimentos e que tem de ser controlada», admitindo que «as sanções económicas contra a Rússia também não justificam inteiramente esta crise». Ao mesmo tempo, lembrou que as margens das petrolíferas duplicou no ano passado e que as quatro maiores petrolíferas mundiais anunciaram a distribuição de 48 mil milhões de euros aos seus accionistas.

A coordenadora bloquista criticou ainda que «o governo português tenha tido posições das mais conservadoras no seio da União Europeia, tanto a nível fiscal como na formação de preços». «Nunca usou a lei que lhe permite estabelecer preços máximos e, na UE, tem defendido os interesses da EDP e resistido à alteração da remuneração da energia hídrica», acrescentou.

Também Paula Santos aproveitou para questionar se, agora que a União Europeia admite, no caso da eletricidade, «a necessidade de mexer nas sacrossantas regras do mercado e instituir algum tipo de regulação», o primeiro-ministro vai colocar ao Conselho Europeu a necessidade de combater a opacidade na formação do preço dos combustíveis. E se está disposto a tomar as medidas necessárias para garantir que os preços nos consumidores reflectem os custos na produção, em vez dos «lucros colossais» permitidos aos grandes grupos económicos, lembrando que até Emmanuel Macron «já fala em nacionalizar empresas estratégicas do sector energético». 

No Parlamento, o primeiro-ministro desmentiu ainda notícias que afirmam que Madrid ia deixar cair a proposta de preço máximo no mercado grossista de electricidade, garantindo que continua a ser trabalhada pelos dois países. 

O reforço da «Europa da defesa» foi outro dos pontos abordados por António Costa,  no qual o primeiro-ministro defendeu a necessidade de um «instrumento claro de complementaridade entre a NATO e a União Europeia». 

O fim da escalada do conflito que grassa no Leste da Europa desde 2014, através da instauração do cessar-fogo e da promoção do diálogo com vista a uma solução negociada, garantindo o apoio humanitário às populações e aos refugiados foi um dos apelos deixados pela deputada do PCP, no respeito do direito internacional, da Carta das Nações Unidas e da Acta Final da Conferência de Helsínquia. 

«É este o caminho em que o Governo se deveria empenhar, assim como a União Europeia, e não na continuação da política de confrontação, com mais ameaças e sanções. Não se põe fim à guerra insistindo no caminho que conduziu a ela. A guerra, o militarismo, a confrontação não são o caminho para a paz», disse a deputada comunista. Em reacção, o primeiro-ministro afirmou que a defesa da paz não se faz «só com manifestações a dizer "não há guerra"», mas com «manobras dissuasoras» como as da NATO.

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