Num requerimento dirigido à presidente da comissão de educação e ciência, a deputada Paula Santos critica a decisão do Governo, sublinhando que as propinas «constituem um obstáculo no acesso ao Ensino Superior» e que o aumento agora anunciado representa «uma opção deliberada por afastar mais estudantes do ensino superior».
O PCP lembra que no presente ano lectivo já se registou uma redução de candidatos e de colocados no Ensino Superior, sendo que cerca de quatro mil estudantes colocados não chegaram a efectuar matrícula. A força política acusa o Governo de promover «a elitização do Ensino Superior», atingindo sobretudo os jovens oriundos de famílias com menores rendimentos.
O requerimento considera ainda que a medida contraria a Constituição da República, que consagra o direito à educação. «Aumentar as propinas no Ensino Superior é andar para trás e é retroceder na garantia constitucional do direito à educação para todos», lê-se no documento.
O PCP recorda igualmente que o Executivo tinha assegurado que não avançaria com qualquer alteração antes da conclusão de um estudo sobre acção social escolar, mas que escolheu precisamente o dia da sua divulgação para confirmar o aumento das propinas.
Perante este cenário, o PCP exige esclarecimentos imediatos do ministro da Educação, Ciência e Inovação, defendendo que a decisão governamental compromete a igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior.
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