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O Estado «encheu os cofres» com a privatização da EDP?

Eduardo Catroga afirma que «o Estado encheu os cofres com a privatização» da EDP, invocando os 10 mil milhões de euros arrecadados. Mas, em 2016, a eléctrica já tinha rendido 540 milhões à China Tree Gorges. 

Eduardo Catroga foi um dos principais conselheiros de Pedro Passos Coelho no período que antecedeu a chegada deste à chefia do governo
Eduardo Catroga foi um dos principais conselheiros de Pedro Passos Coelho no período que antecedeu a chegada deste à chefia do governoCréditosManuel de Almeida / Agência LUSA

Ouvido esta manhã na Comissão Parlamentar de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade, o ex-presidente do Conselho Geral de Supervisão (CGS) da eléctrica realçou que «o Estado arrecadou dez mil milhões nas várias fases de privatização da EDP», isto é, «o Estado accionista encheu os cofres com a privatização da EDP».

Eduardo Catroga, último ministro das Finanças de Cavaco Silva e actual membro do CGS da EDP, reconheceu esta manhã que «o grande problema está em não ter um Estado financeiramente sustentável» – uma afirmação que a política de privatizações ajuda a enquadrar.  

Quando a troika chegou a Portugal, o Estado detinha uma participação de 25% na EDP, mas o famigerado «memorando de entendimento» impôs a saída estatal desta e de outras empresas, como a ANA ou a REN. 

António Mexia, que continua à frente da eléctrica, referia em 2011 que «o Estado não precisa de ter 25% para contribuir para a estabilidade accionista», bastando que «deixe condições à EDP para controlar o seu destino e o seu crescimento».

A China Tree Gorges (CTG), que nesse ano pagou 2700 milhões ao governo do PSD e do CDS-PP por 21,35% da empresa, e em 2018 anunciou querer ficar com 100% do capital da EDP, passou a ser a maior accionista e a receber chorudos lucros, que podiam ir para os cofres do Estado e servir os interesses do País.

Em 2016, e pelo quinto ano consecutivo, a CTG recebeu dividendos de 108 milhões de euros. Em 2017 e 2018, a eléctrica distribuiu 1380 milhões de euros pelos seus accionistas. O ano de 2017 parece ser até agora o mais lucrativo, com mais de 1100 milhões de euros.  

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