|Debate Quinzenal

A direita não se conforma com aumentos de salários

O debate quinzenal evidenciou o desconforto dos partidos à direita do hemiciclo com políticas de subida de rendimentos, bem como a fraca resposta do Governo à falta de profissionais na Saúde e a Educação.

O primeiro-ministro, António Costa, discursa durante o debate quinzenal na Assembleia da República. Lisboa, 13 de Novembro de 2019.
O primeiro-ministro, António Costa, discursa durante o debate quinzenal na Assembleia da República. Lisboa, 13 de Novembro de 2019. CréditosTIAGO PETINGA / Agência LUSA

Depois do anúncio feito esta tarde pelo Governo, que fixa o aumento do salário mínimo para 635 euros em 2020 (valor já criticado e considerado insuficiente pela CGTP-IN), o primeiro-ministro centrou a sua intervenção nas políticas de rendimentos e de emprego, sempre sob o jugo do conhecido cutelo das «contas certas» do PS.

O líder do PSD reagiu, afirmando, por um lado, que a inflação conjugada com a produtividade dificilmente permitiria atingir em 2023 os 750 euros propostos pelos Governo, e que estes elementos deveriam ser considerados para a decisão de aumentos salariais nos próximos anos.

Rui Rio voltou ainda à velha técnica da direita de dividir trabalhadores do sector privado e do sector público, utilizando a expressão «salário mínimo» para falar da tabela salarial da Função Pública, procurando trazer ao debate público elementos de confusão e divisão para a luta dos trabalhadores por aumentos salariais.

Por seu turno, o CDS-PP referiu de passagem as valorizações salariais e procurou centrar, uma vez mais a sua intervenção na questão da carga fiscal, considerando que a «máquina do Estado» está a ficar «indevidamente» com os frutos da dinamização da economia, que deveria ficar «na esfera da iniciativa privada».

Catarina Martins, pelo BE, lembrou que o salário mínimo no País não permite que os trabalhadores saiam da pobreza e colocou a necessidade de se valorizarem salários em geral. A deputada do Livre, Joacine Katar Moreira, evidenciou também a insuficiência do aumento anunciado pelo Governo.

«Os Verdes», pela voz do seu líder parlamentar, José Luís Ferreira, consideraram como insuficiente o aumento do salário mínimo anunciado hoje, e exigiram do Governo do PS garantias de que, perante esta subida, não existirão contrapartidas aos patrões.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, esclareceu que a bitola em termos de aumentos dos salários não pode ser a disputa entre partidos, mas sim a realidade e as necessidades dos trabalhadores do País.

Nesse sentido, voltou a alertar para a importância da «valorização salarial dos trabalhadores portugueses [como] uma emergência nacional», tanto sobre o salário médio, como o necessário aumento para 850 euros do salário mínimo nacional. Para os comunistas, esta política tem de ser articulada com política de pleno emprego, a defesa da contratação colectiva e o combate à precariedade.

Em matéria de pensões, o deputado comunista insistiu na necessidade de se  alterar a lei que dispõe sobre a actualização das reformas, uma vez que as regras de hoje, considerando o valor da inflação, leverão a um aumento previsível de apenas 0,8% das reformas mínimas.

Serviços públicos têm de ser vistos «com olhos de ver»

O insuficiente investimento nos serviços públicos em geral, e em particular na Saúde e na Educação, foram também objecto de debate.

A líder do BE questionou o Governo sobre as deficiências vividas hoje pela falta de profissionais na Escola Pública. José Luís Ferreira, d'«Os Verdes», exigiu que o Governo do PS olhe para os serviços públicos com «olhos de ver», como elemento fundamental no desenvolvimento do País, enquanto Jerónimo de Sousa denunciou que a falta de trabalhadores é transversal a diversos serviços públicos. 

O secretário-geral do PCP criticou soluções como a «transferência de serviços e encerramentos», que levam ao afastamento das populações dos seus direitos, como acontece com o encerramento da urgência pediatria do Hospital Garcia de Orta e com a carência de 300 profissionais no IPO de Lisboa. O deputado comunista alertou ainda que, senão forem invertidas as políticas na Saúde, pode estar em causa «o fim do SNS a prazo».

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