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De manhã houve um despejo em Lisboa, à tarde o PS insistiu na receita da desgraça

No dia em que uma família que inclui um doente oncológico, um doente em cadeira de rodas com 89 anos e a sua cuidadora foi despejada em Arroios foi também realizado, na Assembleia da República, um debate sobre a habitação. A ministra não apareceu.

O Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado na generalidade pela Assembleia da República, em Lisboa, a 27 de Outubro de 2022.
O Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado na generalidade pela Assembleia da República, em Lisboa, a 27 de Outubro de 2022.CréditosAntónio Pedro Santos / LUSA

Pela manhã, uma família que residia na zona de Arroios foi surpreendida por uma dezena de polícias que lhe dava 10 minutos para abandonar a sua casa. Era um despejo que estava em marcha e a ser despejado estava um doente oncológico, um doente em cadeira de rodas e uma cuidadora. A Alcina Lourenço é a cuidadora informal, o doente oncológico é o seu companheiro e o doente de cadeira de rodas com 89 anos é o seu pai. 

Esta família pagava uma renda de 30 euros e o senhorio colocou-lhes aumentar a renda para os 700 euros. Não tendo capacidade para fazer face à imposição do senhorio, a família foi confrontada com uma ordem de despejo. A acção que ocorreu sem um assistente social (que é obrigatório por lei) é o penoso retrato de um país que, com a política de direita, deixou para a especulação todo o terreno para galopar e para muitas famílias a rua para habitarem.

Se pela manhã a Alcina e a sua família ficaram sem casa, pela tarde realizou-se, um debate sobre a Habitação na «casa da democracia». A realidade chocou de frente com o debate. Na ausência da ministra que tutela a Habitação, que não compareceu ao debate agendado, coube à bancada parlamentar do PS a defesa do conjunto de medidas que não levantam grandes críticas de fundo à direita, revelando assim o seu conteúdo.

Em duas intervenções, o PS pintou o pacote «mais Habitação» como um grande programa de esquerda, apesar de não fixar realmente as rendas, não revogar a lei Cristas e não colocar a banca a pagar as subidas das taxas de juro com os seus lucros extraordinários. Em ambas as intervenções ficou claro que o PS procurou deixar a especulação imobiliária impoluta.

À direita, mais uma vez, aproveitando a política praticada pelo Governo do PS, declamaram-se odes à iniciativa privada. PSD, Chega e Iniciativa Liberal procuraram defender a construção como se não houvesse casas suficientes para as pessoas viverem, alegando que o problema era, ou a burocracia ou os impostos com que os construtores estão confrontados; ou defenderam acerrimamente os Alojamentos Locais, ignorando a pressão imobiliária que provocam nos centros da cidade. Sobre medidas concretas pouco falaram, apenas insistiram na receita que nos trouxe até onde estamos hoje.

À esquerda apareceram as propostas. Pelo PCP, o deputado Bruno Dias fez uma menção honrosa a quem luta pelo direito à Habitação e além de saudar os participantes na última manifestação «Casa para todos», saudou ainda os movimentos Porta a Porta e o Vida Justa.

Ao debate o PCP apresentou uma proposta para limitar o aumento das rendas nos contratos em vigor e nos novos contratos de arrendamento habitacional, assim como uma conjunto de medidas de combate à especulação imobiliária e de proteção dos inquilinos que passam por colocar os lucros da banca a suportar o aumento dos juros, pela extinção do «Balcão dos Despejos» e a revogação dos privilégios do regime de «Vistos Gold» e do Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais.

O Bloco de Esquerda, que agendou o debate, apresentou também algumas propostas que passam pela proibição da venda de casas a não residentes, o controlo de rendas para defender a limitação da variação da taxa de esforço no crédito à habitação, a criação de um limite para o aumento de rendas em 2024 e a eliminação do regime do residente não habitual.
 

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