Numa nota enviada esta terça-feira às redacções, o MUSP recorda que a Constituição de 1976 consolidou «inquestionáveis direitos políticos, económicos, sociais e culturais», que permitiram, nos anos imediatos ao 25 de Abril, «melhores condições de vida, por via de melhor saúde, educação, uma infância e uma velhice mais dignas, melhores acessibilidades e mobilidade, direito à habitação».
No entanto, a 50 anos da aprovação da carta magna, a organização considera que «os direitos nela consagrados, designadamente os direitos sociais, nunca estiveram tão em perigo como hoje». O MUSP aponta o dedo às «sucessivas políticas de direita levadas a cabo pelos sucessivos governos e pela maioria parlamentar que os têm suportado ao longo de anos», e alerta para a ameaça da privatização de sectores essenciais. «O Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, o Sistema de Segurança Social público, o transporte ferroviário de passageiros são, hoje, alvo de medidas políticas que visam a sua privatização, procurando transformar o serviço público em instrumento de acumulação de lucro do capital privado», lê-se no comunicado.
Perante este cenário, o MUSP defende que «é preciso continuar a defender a Constituição da República Portuguesa de 1976 e o que ela representa», e exorta as comissões de utentes de todo o País a «prosseguirem a luta em defesa das Funções Sociais do Estado e dos Serviços Públicos».
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