|Constituição da República Portuguesa

Constituição ensinada nas escolas. Será que é desta?

Já em 2015 a Assembleia da República tinha aprovado um projecto d'«Os Verdes» que recomendava ao Governo que a lei fundamental fosse leccionada na escolaridade obrigatória, mas a medida nunca foi implementada.

Créditos / http://assembleiamunicipal.cm-sintra.pt

O anúncio feito pelo Governo, esta quarta-feira, parece finalmente ir ao encontro da resolução parlamentar aprovada há quatro anos por iniciativa d'«Os Verdes» e que, até hoje, não foi posta em prática, que passa por ensinar a Constituição da República Portuguesa nas escolas.

Segundo documento do Governo, acedido pela Lusa, entre os objectivos que agora se anunciam estão promoção da educação para a cidadania e a participação democrática entre os jovens e, nesse sentido, propõe-se um Plano Nacional de Literacia Democrática e a definição do estudo da Constituição em todos os níveis de ensino.

Estas intenções constam das Grandes Opções do Plano (GOP) para o triénio 2020-2023 e surgem «num contexto em que existem diversas ameaças à democracia, importa defender e difundir os valores essenciais em que se baseia o sistema político português», lê-se no documento.

O projecto de resolução d'«Os Verdes» foi aprovado em Novembro de 2015 no Parlamento, apenas com os votos contra de PSD e CDS-PP, e em comunicado dos ecologistas de então, lê-se que, a ser implementada, esta seria uma medida «fundamental para o exercício de direitos e deveres e conhecimento dos órgãos e poderes públicos».

Os ecologistas defendem que o conhecimento pela juventude da Constituição permite elevem a «consciência dos seus direitos e deveres, assim como os do Estado, levando-os a consolidar o respeito pela preservação e vivência democrática e a sua participação activa na consolidação desses valores».

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