PCP propõe inquérito parlamentar ao envolvimento de Portugal na guerra contra o Irão

O anúncio foi feito por Paula Santos, líder da bancada comunista, no encerramento do debate plenário requerido pelo PCP sobre «soberania nacional, a resposta à crise e a defesa da paz». Na exposição de motivos, o PCP classifica a situação internacional como «uma perigosa escalada de confrontação e guerra», e denuncia a estratégia dos EUA, com o apoio dos seus aliados, para manter o seu domínio hegemónico à escala global, contrariando o declínio da sua influência. 

«O recurso à agressão militar, a desestabilização política e económica de diferentes regiões do mundo, a intenção de controlar politicamente países estrangeiros e saquear recursos naturais, não sendo novidade como formas de actuação do imperialismo, assumem hoje uma dimensão mais alarmante pela intensidade e expressão que assumem como forma de atuação da administração norte-americana em diferentes pontos do globo», lê-se no documento. 

O partido critica igualmente a submissão da União Europeia à «acção exploradora e agressiva dos EUA», que enquadra o posicionamento da generalidade dos governos europeus, mas é sobre a atitude do Executivo português que recai a razão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Os comunistas denunciam que, ao autorizar o uso da Base das Lajes, nos Açores, o Executivo de Montenegro «agiu em desrespeito e absoluto confronto com a Constituição da República Portuguesa, os princípios do Direito Internacional e a Carta das Nações Unidas».

O PCP salienta ainda uma tentativa de ocultação por parte do Executivo, constatando que, inicialmente, o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros desmentiram a existência da autorização, mas acabaram por admitir que a mesma foi concedida. Para os comunistas, tal revela leviandade e «total incúria», «"passando um cheque em branco" a Donald Trump, autorizando a utilização da Base das Lajes sem conhecer os fins a que a mesma se destinava». Ao mesmo tempo, admitem, «é igualmente grave a circunstância oposta de o Governo português ter concedido autorização para a utilização da Base das Lajes conhecendo os fins a que se destinava», sublinhando que «aceitação dos fins ilegítimos e contrários aos princípios do Direito Internacional a que se destinava a utilização da Base das Lajes».

Esta manhã, Paula Santos lembrou as palavras do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, admitindo que «há agradecimentos que são autênticas provas do crime». «Para ser justo, há países da NATO que foram muito úteis para nós. Vou só dizer um: Portugal. Disseram que sim mesmo antes de perguntarmos o que quer que fosse», disse Rubio, esta quinta-feira.

Neste sentido, os deputados comunistas elencam um conjunto alargado de questões que a CPI deverá esclarecer, como os fundamentos utilizados pelos EUA para o pedido de utilização da Base das Lajes, os esclarecimentos pedidos pelo Governo português sobre os fins das operações militares, a ponderação feita sobre a legitimidade e licitude do pedido à luz do direito internacional, a avaliação do Governo sobre as implicações para a segurança nacional e para a economia portuguesa, e o controlo exercido sobre a utilização efectiva da base após a autorização. 

A proposta de criação da comissão parlamentar alerta ainda para as repercussões económicas da escalada militar, e da especulação «que oportunisticamente foi lançada sobre bens essenciais», penalizando famílias, agricultores, pescadores, associações humanitárias de bombeiros e pequenas e médias empresas, enquanto os grupos económicos e multinacionais «obtêm lucros escandalosos».