O Presidente da República, António José Seguro, é alvo de duras críticas numa nota de imprensa do Porta a Porta que afirma que a sua decisão de promulgar as opções políticas do Governo, Chega e IL para a habitação «vai contra a Constituição da República e agrava os problemas que vivemos no país».
O comunicado acusa o Presidente da República de deixar claro «de que lado está» ao dar luz verde a um conjunto de medidas assentes em benefícios fiscais que, segundo o texto, «mantêm e aprofundam um modelo frequentemente identificado como um dos fatores que contribuem para a atual crise no acesso à habitação».
As opções políticas agora promulgadas já tinham sido alvo de críticas, incluindo a nível europeu, onde foram assinalados «riscos quanto à sua eficácia e à sua adequação face aos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa».
O Porta a Porta relembra, deste modo, que os preços da habitação continuam a crescer muito acima da média europeia, tendo registado aumentos na ordem dos 17% num só ano, entre os mais elevados da União Europeia.
Além destes dados, o movimento recorre ao Instituto Nacional de Estatística para afirmar que a avaliação bancária da habitação aumentou 16,5% em termos homólogos em março de 2026, assim como ao Banco de Portugal que comprovou que os preços da habitação tem vindo a crescer de forma mais acelerada do que os rendimentos das famílias há vários anos.
Foi face a este cenário que o Governo, com o apoio do Chega e IL e CDS-PP optou por «reforçar benefícios fiscais ao setor especulativo, sem medidas estruturais que travem a escalada dos preços ou que ampliem significativamente a oferta de habitação pública», lê-se na nota.
«Em vez de uma inversão de rumo orientada para a acessibilidade, mantém-se um modelo que favorece a valorização contínua do mercado, aprofundando o afastamento entre os rendimentos do trabalho e o custo da habitação», afirma o comunicado.
Por este motivos, e dada a dramática realidade, o Porta a Porta defende que a decisão do Presidente da República «não é neutra». pois «consagra a continuidade de políticas que agravam um dos mais graves problemas nacionais».
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