A estrutura, de âmbito nacional e interuniversitário, foi fundada por docentes e investigadores das principais universidades portuguesas (Coimbra, Minho, Porto, Évora e Lisboa), assumindo-se como a primeira rede académica portuguesa dedicada à solidariedade com a Palestina e à defesa da liberdade académica.
Segundo os fundadores, a Rede Académica pela Justiça na Palestina (RAJAP) surge da convicção de que a destruição da vida académica palestiniana, indissociável do regime de ocupação, colonização e segregação imposto por Israel, exige uma resposta colectiva e duradoura da comunidade académica portuguesa.
«A justiça na Palestina é inseparável da defesa da liberdade académica à escala global e da tarefa urgente de resistir ao apagamento de culturas, instituições e sociedades inteiras», lê-se na Carta Fundacional aprovada ontem, a que o AbrilAbril teve acesso, e que estará disponível para subscrição pública por toda a comunidade académica portuguesa.
A assembleia fundadora contou com uma intervenção inicial de Maya Wind, investigadora da Universidade da Califórnia e autora do livro Towers of Ivory and Steel: How Israeli Universities Deny Palestinian Freedom (Torres de marfim e aço: como as universidades israelitas negam a liberdade aos palestinianos, numa tradução livre), sobre o papel das instituições académicas israelitas na violência colonial exercida contra o povo palestiniano.
Escolasticídio e genocídio
Os académicos sublinham que a liberdade académica é indivisível e que os valores fundadores da universidade – verdade, pensamento crítico e dignidade humana – estão a ser violados de forma extrema na Palestina. Os fundadores da RAJAP assinalam que o país «vive há décadas sob o regime israelita de dominação colonial de povoamento, mantido através de ocupação militar, estruturas de apartheid e ataques cíclicos que têm destruído sistematicamente a vida civil e as instituições que a sustentam».
Recordam que, em Janeiro de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça ordenou medidas provisórias de cumprimento obrigatório, «considerando plausível o risco de "prejuízo irreparável" aos direitos dos palestinianos em Gaza, enquanto grupo protegido pela Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio». E que declarou ilegal a ocupação dos territórios palestinianos em Julho desse ano. Em Agosto de 2025, a Associação Internacional de Académicos sobre o Genocídio classificou as acções israelitas em Gaza como genocídio.
A rede destaca ainda o conceito de escolasticídio – o ataque sistemático a escolas, universidades, docentes e estudantes – desenvolvido pela investigadora palestiniana Karma Nabulsi, e que peritos das Nações Unidas e académicos palestinianos têm identificado como «meio de destruir a capacidade intelectual e o futuro de uma sociedade».
Desde Outubro de 2023, as doze instituições de Ensino Superior em Gaza foram destruídas ou severamente danificadas. Nos primeiros 100 dias da ofensiva, foram assassinados pelo menos 94 docentes e investigadores palestinianos, além de centenas de professores e milhares de estudantes.
Para a RAJAP, «o escolasticídio na Palestina representa um precedente extremo para a destruição das próprias condições universais da vida académica», e, perante ele, «a solidariedade académica não é uma opção, mas um imperativo ético».
Compromissos e comissão coordenadora
Os signatários da Carta Fundacional da RAJAP comprometem-se a, entre outros aspectos, manifestar solidariedade activa com académicos, estudantes e instituições palestinianas, contribuir para a protecção e continuidade das estruturas de produção de conhecimento na Palestina, defender a liberdade académica de quem investiga, ensina ou se manifesta sobre estas questões nas universidades portuguesas, e a recusar e denunciar «toda a forma de colaboração institucional que, por acção ou emissão, sustente a ocupação ilegal do território palestiniano e a destruição em curso da vida académica palestiniana».
Foi ainda eleita uma Comissão Coordenadora composta por 14 docentes e investigadores, como Ana Cristina Pereira (Kitty Furtado) da Universidade do Minho, André Carmo (Universidade de Évora), Carlos Almeida (Universidade de Lisboa), Dima Mohammed (Universidade Nova) e Marta Araújo (CES/Universidade de Coimbra), entre outros.
Caberá a este órgão, em funções até ao final do ano lectivo de 2026/2027, definir a orientação estratégica da RAJAP, tomar posições públicas e promover a articulação local entre os membros da rede.
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