O PCP realizou esta quinta-feira, na Biblioteca da Assembleia da República, uma sessão evocativa dos 50 anos da Constituição da República, onde, para além do secretário-geral, intervieram também António Filipe e a líder parlamentar, Paula Santos, entre outros.
Na sua intervenção, Paulo Raimundo sublinhou que a Constituição, para além de direitos e liberdades fundamentais que ainda hoje permanecem inscritos, ia mais longe no seu texto original, nomeadamente quanto à «repartição igualitária da riqueza e dos rendimentos, tendo como suporte estrutural um adequado sistema fiscal, a irreversibilidade da eliminação dos monopólios e latifúndios». Uma Constituição «para a qual os comunistas participaram e contribuíram de forma indelével».
O secretário-geral do PCP questionou «aqueles que, com as suas opções políticas, não só impediram e impedem o cumprimento da Constituição como promoveram e promovem a sua subversão e a negação dos seus valores», como PSD, CDS-PP e PS, que «se concertaram, não para cumprir e fazer cumprir a Constituição, mas sim para a rever». Questionou ainda o Chega e a IL, «os mais visíveis e vocais defensores do grande capital económico e financeiro, os que olharam e olham sempre para a Constituição como um obstáculo à reconstituição plena do poder perdido», para concluir que «alguns de forma mais dissimulada, outros de forma aberta, constituem-se adversários e inimigos da Constituição», cúmplices e responsáveis pelo seu incumprimento.
Paulo Raimundo chamou ainda a atenção para o facto de a Constituição, a ser efectivamente respeitada nos seus princípios e «concretizada na sua concepção ampla de democracia política, económica, social e cultural», fará de Portugal «um País diferente para melhor, mais desenvolvido, com menos injustiças e desigualdades sociais, soberano, com melhores condições para enfrentar os desafios que o presente e o futuro colocam».
O PCP vai também assinalar os 50 anos da Constituição da República no Porto, no próximo dia 31, na Fundação Eng.º António de Almeida.
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