|Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos

No dia em que surgiram novas dificuldades constitucionais para PSD e CDS

Comissão de inquérito da Caixa toma posse terça-feira

Comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos toma posse na próxima terça-feira. Pedido de auditoria externa é inconstitucional, diz deputado do PS.

A Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos deve começar as audições ainda este mês
A Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos deve começar as audições ainda este mêsCréditosAlegna13 / CC BY-SA 3.0

A comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai ser empossada na próxima terça-feira, dia 5 de Julho, pelas 17 horas. A decisão foi tomada na conferência de líderes na Assembleia da República (AR). Esta é uma comissão potestativa do PSD e do CDS-PP, ou seja, não obriga a aprovação. O recurso a esta figura regimentar reflecte a ausência de apoio maioritário à iniciativa.

Esta manhã foi conhecido o parecer do deputado do PS, Pedro Delgado Alves, que considera inconstitucional um outro projecto dos dois partidos para a realização de auditorias externas e independentes à CGD e ao Banif. O texto refere que «não estão reunidas as condições regimentais e constitucionais» para que a proposta possa ser aceite. O parecer foi pedido por Ferro Rodrigues, presidente da AR.

O vice-presidente do grupo parlamentar do PS sustenta que, tendo em conta que o projecto visa «a produção de efeitos jurídicos externos à AR», a figura que deve ser utilizada é a de uma resolução da Assembleia da República.

A apreciação do parecer estava agendada para esta manhã, tendo sido adiado para o início da tarde porque o texto só chegou ao Parlamento uma hora antes da reunião. Carlos Abreu Amorim (PSD) acusou o PS de recorrer a manobras «dilatórias».

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