|Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos

Em causa está a proposta de uma comissão de inquérito à Caixa

PGR chamada a esclarecer dúvidas jurídicas pelo presidente do Parlamento

Ferro Rodrigues pediu parecer sobre objectivo da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos proposta pelo PSD.

Comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos levanta dúvidas jurídicas a Ferro Rodrigues
Comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos levanta dúvidas jurídicas a Ferro RodriguesCréditos

O presidente da Assembleia da República (AR) enviou um pedido de parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral de República (PGR) sobre o objectivo do inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) que o PSD e o CDS querem impôr no Parlamento.

Em causa estão dúvidas sobre o escrutínio do processo de recapitalização, num momento em que este ainda não se concretizou. O governo mantém negociações em Bruxelas para definir os termos do processo de reestruturação e do plano de recapitalização do banco público.

O pedido foi enviado com «máximo urgência» à PGR depois da análise pelo serviços jurídicos da AR.

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