|Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos

Estatuto do Gestor Público esteve em discussão no Parlamento esta tarde

PSD e CDS-PP apanhados em mais uma tentativa de desestabilizar a CGD

O PSD e o CDS-PP tentaram aproveitar a polémica com os salários da administração da Caixa, mas acabaram confrontados com a contradição entre o que dizem hoje e o que fizeram ontem.

CréditosMário Cruz / Agência LUSA

Os partidos que deixaram o governo há menos de um ano voltaram hoje à sua estratégia de ataque à Caixa Geral de Depósitos (CGD). Desta vez, foi a polémica decisão do Governo de retirar os limites aos salários dos administradores do banco público. O PSD e o CDS-PP querem revogar o Decreto-Lei que alterou o Estatuto do Gestor Público.

A verdade é que o anterior governo aprovou as regras em vigor até Julho, em que o vencimento dos administradores da Caixa podia ultrapassar o limite fixado no salário do primeiro-ministro – optando por receber a média do salário dos últimos três anos.

Miguel Tiago (PCP) denunciou a manobra do PSD e do CDS-PP de tentar desestabilizar a CGD com o processo de recapitalização da instituição financeira em curso. Os comunistas não acompanham a alteração levada a cabo pelo Governo, como não concordam com a indexação aos salários dos últimos três anos em vigor antes da alteração.

O PCP apresentou um projecto que visa fixar o limite dos salários dos gestores públicos no vencimento do primeiro-ministro, mas também criar limites às remunerações dos gestores de empresas privadas. Miguel Tiago sublinhou que é necessária combater as desigualdades salariais, não só no sector público, mas também no sector privado.

De acordo com um estudo da Deco – Associação de Defesa do Consumidor, com base nos dados de 2015, os administradores executivos das 26 empresas nacionais cotadas em bolsa ganham, em média, 20 vezes mais que o salário médio dos trabalhadores das empresas que gerem.

Pelo BE, Heitor de Sousa declarou-se contra as iniciativas dos partidos da direita por considerar que estas fazem uma defesa do Estatuto do Gestor Público ainda em vigor. O partido vai levar a votação um projecto para impor limites salariais aos administradores do sector público.

José Luís Ferreira lembrou que os gestores das entidades públicas independentes, como as entidades reguladores, não estão abrangidos pelo regime em vigor. O deputado ecologista recuperou o caso dos administradores da Autoridade Nacional da Aviação Civil nomeados pelo anterior governo contra o parecer da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública e que tiveram aumentos salariais de 150% em Outubro do ano passado, ainda com Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro.

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