Igualdade também é sinónimo de defesa da escola pública

A Associação Plano i, criada em 2015, é uma organização sem fins lucrativos «cujo primado é o princípio dos Direitos Humanos», como podemos ler na sua página na internet, e procura dar «respostas concretas» a um amplo conjunto de questões sociais actuais, nomeadamente a desigualdade, a discriminação, a violência, a exclusão e a pobreza.

Dos seus vários projectos de intervenção, destacamos o Centro gis e a Casa Arco Íris, casa de acolhimento de emergência para pessoas LGBTI vítimas de violência doméstica em função da orientação sexual e da identidade de género, e é única no País.

A organização também desenvolve o projecto Uni+, que se debruça sobre a prevenção da violência no namoro em contexto universitário, e possui uma carrinha que contacta com casos assinalados em toda a região norte do País.

Esta sexta-feira, dirigentes da Associação Plano i reuniram com Diana Ferreira, candidata da CDU ao círculo eleitoral do Porto, que em declarações ao AbrilAbril, dá nota do que foi discutido.

Da reunião entre candidatos da CDU e activistas daquela associação fica a convicção de que ainda há um «longo caminho a percorrer» no combate às discriminações e à violência, nomeadamente dirigidas contra a comunidade LGBTI.

Segundo os activistas da associação, a situação de fragilidade das pessoas que acompanham assemelha-se a outras que são conhecidas e remetem sobretudo para contextos de dependência económica e contextos familiares desequilibrados.

Para Diana Ferreira, deputada comunista, resulta claro que «ainda é longo o caminho a percorrer no combate a todo o tipo de discriminações e preconceitos», bem como a todas as formas de violência. Lembrou que a CDU tem propostas no programa eleitoral nesse sentido mas que é preciso, sobretudo, concretizar na vida das pessoas aquilo que já está previsto na lei. 

«A nossa Constituição da República proíbe qualquer tipo de discriminações, como acontece, por exemplo, com as pessoas transexuais que procuram emprego». Por isso, a deputada afirma ser necessário garantir os meios para que esse quadro legislativo seja cumprido.

Também nas escolas esse caminho tem que ser feito, para acabar com os preconceitos de ordem racial, socio-económica ou em função da orientação sexual, acrescentou a candidata. Aliás, refere, uma sociedade mais igual exige mais investimento na escola pública que, com carência de meios humanos e materiais (de que são exemplos a falta de psicólogos e funcionários ou a necessidade urgente de obras um pouco por todo o País), estará sempre mais dificultada de cumprir esse seu desígnio social.

A polémica e mediatizada «lei da identidade de género»

A propósito dos recentes diplomas legais do Governo, algumas figuras e sectores reaccionários – com mais ou menos responsabilidades políticas – não têm perdido a oportunidade para destilar ódio a propósito da questão da identidade de género.

Em causa está o novo despacho publicado em Diário da República que estabelece medidas sobre como deve ser aplicada a «lei de identidade de género» nas escolas que, mais especificamente, abrange o uso das casas de banho e dos balneários.

A medida está prevista para situações em que adolescentes estejam «a passar pelo processo de transição de género», previsto e permitido por lei a partir de 16 anos. Além disso, todo o processo depende sempre da autorização dos pais ou dos encarregados de educação do aluno.

As críticas naturais, possíveis e compagináveis com o regime democrático, à aplicação de qualquer diploma, têm sido ultrapassadas pelo cavalgar de expressões como a «ideologia de género» – e/ou piores. Visando dois objectivos que não são de agora, por um lado contribuir para um clima de intolerância e ódio e, por outro, para a ideia de que ter uma ideologia é algo de pejorativo, como se os próprios não tivessem também a sua.

Tais afirmações pretendem ainda opor o que são os interesses e os direitos das «famílias», ao direito de uma pessoa não ser discriminada em função da sua orientação sexual, numa clara tentativa de dividir a sociedade e em dissonância com o espírito constitucional.