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Hungria proíbe «promoção» da homossexualidade junto de menores

A Hungria aprovou uma lei que proíbe a «promoção» da homossexualidade junto dos menores de 18 anos, apesar da contestação dos últimos dias e da preocupação dos defensores dos direitos das pessoas LGBT.

Protestos contra a alteração legislativa que implica um retrocesso nos direitos das pessoas LGBT, Budapeste, 14 de Junho de 2021
Protestos contra a alteração legislativa que implica um retrocesso nos direitos das pessoas LGBT, Budapeste, 14 de Junho de 2021CréditosSzilard Koszticsak / Epa/Lusa

A lei, que proíbe a «representação» da homossexualidade e da transexualidade em espaços públicos, foi aprovada, esta terça-feira, por 157 deputados, incluindo os do partido no poder, o Fidesz, durante uma sessão parlamentar transmitida ao vivo pela televisão.

Na segunda-feira, esta legislação foi contestada numa manifestação que juntou mais de cinco mil pessoas em Budapeste.

«Amanhã [terça-feira], quando os deputados votarem, vão lembrar-se que estão a brincar com a vida das pessoas à conta de campanhas políticas cruéis», referiu a Amnistia Internacional em comunicado.

Para esta organização, a aprovação da lei constitui uma «grave restrição» à liberdade de expressão e aos direitos das pessoas.

Um canal comercial de televisão, o RTL Klub Hungary, sublinhou na segunda-feira que a aprovação da lei implica proibir os menores de 18 anos de verem filmes como Bridget Jones, Harry Potter ou Billy Eliot, nos quais a homossexualidade é mencionada.

Além disso, anúncios, como um da Coca-Cola que mostra um casal de homens – e que provocou, em 2019, apelos a boicotes à compra daquela bebida – deixam de ter autorização para serem divulgados, tal como o livro Um conto de fadas para toda a gente, uma antologia de contos de fadas com personagens como uma Cinderela de etnia cigana ou uma Branca de Neve lésbica.

A legislação ontem aprovada pelo parlamento faz parte de um conjunto de medidas de protecção de menores que, segundo o Governo, visa combater a pedofilia e que inclui a criação de um banco de dados de pessoas condenadas acessível ao público ou o seu banimento de certas profissões.

A Hungria já tinha proibido, em Dezembro do ano passado, a adopção de crianças por casais do mesmo sexo e interditado o registo civil de mudanças de sexo.

A Hungria é desde 2004 membro da União Europeia (UE), cuja Carta dos Direitos Fundamentais proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual.

Antes do regresso de Viktor Orban ao poder, em 2010, a Hungria era um dos países mais progressistas da região: a homossexualidade foi descriminalizada no início dos anos 1960 e a união civil entre pessoas do mesmo sexo passou a ser reconhecida a partir de 1996.


Com agência Lusa

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