No debate da Comissão Permanente da Assembleia da República, a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi novamente tema de debate por agendamento dos centristas. O PSD e o CDS voltaram às criticas e são confrontados com a sua conduta perante o sistema financeiro no seu tempo de governação. Ao mesmo tempo, o Governo foi questionado pelo PCP, BE e PEV sobre como será efectivado o processo de recapitalização.
O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, informou que já deu indicações para que as remunerações dos novos administradores estejam «em linha» com os restantes bancos, mas assegurou que serão «inferiores» ao que seriam se fossem aplicadas as regras anteriores do Estatuto do Gestor Público. Também voltou a insistir que não haverá despedimentos no banco público. «Não é um plano de despedimentos. O que preconizamos para a Caixa são rescisões por mútuo acordo e reformas antecipadas», disse numa intervenção.
«Temos valores máximos para esta capitalização. Quais os valores reais? Quanto é que vão ganhar estes super gestores? E o esforço de recapitalização com dinheiro público vai ou não à dívida?», foram perguntas lançadas pela deputada centrista Cecília Meireles. «O dinheiro não cai do céu e os portugueses vão pagar este dinheiro», realçou. Já o deputado do PSD, Hugo Soares refere que o executivo socialista «enganou o país quando disse que Bruxelas aceitou o que o Governo quis» e questionou ainda se «está tudo fechado com Bruxelas?».
O deputado do PS,Carlos Pereira, acusou o PSD e o CDS de terem o «desejo oculto» de que o executivo de António Costa perca a batalha com Bruxelas relativamente à reestruturação da CGD. «Todas as alturas em que há negociações com Bruxelas, os senhores esfregam as mãos e começam a criar cenários catastróficos», acrescentou.
Não ficaram por aqui os ataques à direita. No entanto, o Governo é também questionado sobre o processo de recapitalização.
A deputada do Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV), Heloísa Apolónia, considerou «estranho» que PSD e CDS apoiem a injecção de dinheiro público nos bancos privados e critiquem a recapitalização da CGD. E realçou: «A obrigação do Estado face à CGD é muito diferente do que tem perante os privados». A deputada do PEV aproveitou a ocasião para questionar: «Qual é o futuro da CGD? Quer-se um banco público forte para quê? Mais capital pode acomodar mais crédito à economia. Vamos robustecer a nossa economia?», lançou, perguntando também acerca dos despedimentos.
Já o deputado do PCP, Miguel Tiago, acusou o governo anterior, do PSD e CDS, de não ter desenvolvido os esforços necessários para reestruturar e recapitalizar a CGD e de ter ocultado os problemas do sector financeiro, apontando para os casos do Banif, do BES, da «pesada herança'» do BPN e da CGD. Miguel Tiago acusou o governo de Passos Coelho de ser o responsável por uma «recapitalização falhada» do banco estatal. E lança a farpa ao CDS: «Agora que se trata de recapitalizar um banco público, o CDS está escandalizado. Da parte do PCP, o problema não é a recapitalização. É saber o que acompanha essa recapitalização», vincou. «Se é necessário mais capital para a Caixa, é necessário também ter uma Caixa mais forte,mais sólida, mais presente no território e capaz de responder às necessidades da população. Mais capital na Caixa para garantir que a CGD se contrai, encerra balcões, despede pessoas,para garantir mais negócios a bancos privados», essa não é a visão do PCP, rematou.
A deputada do BE, Mariana Mortágua, considerou que Portugal tem que ter um banco público forte, que garanta a estabilidade do sistema financeiro, pelo que apoia a injeção de capital CGD. «Isto é muito diferente do que defender o uso de dinheiro público para capitalizar bancos privados», assinalou. E acrescentou: «Mais uma vez não percebemos a posição do PSD sobre o valor da recapitalização. Se acham que o valor é excessivo é porque sabem quanto é que a CGD precisava. Então porque é que não fizeram a recapitalização?». A deputada também apelou para que não hajam despedimentos.
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