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CDS-PP em modo de auto-censura

O Parlamento debate esta tarde uma moção de censura do CDS-PP com chumbo anunciado. Os centristas afirmam que o Governo do PS «falha às pessoas» mas não se têm recusado a dar-lhe a mão. 

CréditosMiguel Pereira da Silva / Agência Lusa

O último exemplo ocorreu na passada sexta-feira no Parlamento, onde o CDS-PP se aliou ao PSD e ao PS para chumbar o fim das propinas no Ensino Superior público. Em Janeiro, a mesma tripla rejeitou o fim das portagens nas antigas Scut, apesar dos discursos circunstanciais sobre as «necessidades de coesão territorial». 

No último ano, a abstenção do CDS-PP foi determinante para a aprovação das alterações ao Código do Trabalho negociadas com os patrões onde, a pretexto de acabar com a precariedade, se determinam medidas com efeito inverso, como a redução da duração dos contratos a termo. 

Entre as propostas avançadas em 2018 para reduzir a precariedade conta-se a subida do salário mínimo nacional para 650 euros. Mas o CDS-PP chumbou-a, juntamente com o PSD e o PS, travando assim a valorização salarial para mais de um milhão de trabalhadores. 

Em contrapartida, os centristas deram o aval à desregulação do sector do táxi, tendo sido a única bancada a abster-se na votação da lei das plataformas electrónicas de transporte de passageiros, como a Uber e a Cabify. 

Outra questão que importa «às pessoas» é a perda dos CTT. Desde a concessão dos serviços públicos de Correios, a marca desapareceu de 33 concelhos e o regulador (Anacom) admite que o número de municípios sem estações de correios possa subir para 48. No entanto, os centristas revelam-se alheios a esta preocupação e, depois de chumbarem no Parlamento a recuperação do controlo público dos Correios, ontem votaram contra uma moção no mesmo sentido, na Assembleia Municipal de Lisboa. 

Na presente legislatura, segundo dados compilados na página Hemiciclo, o índice de concordância dos centristas com o PS é de 53%. Em termos de oposição, dos 756 diplomas apresentados pelo PS, o CDS-PP apenas chumbou 91. 

A menor clivagem (4%) revelou-se na primeira sessão legislativa. Dos 181 diplomas apresentados pelo PS, os centristas apenas chumbaram oito. Entre as medidas viabilizadas, ainda em 2015, com os votos do CDS-PP, PS e PSD conta-se a manutenção da contribuição extraordinária de solidariedade sobre as pensões. 

No total, das 3770 iniciativas apresentadas pelo PS, o CDS-PP de Assunção Cristas votou concordantemente 2073.

Num debate sem novidade, a moção de censura será rejeitada pelo PS e pelos partidos à sua esquerda.

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