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APJD critica eventual cooptação para o Tribunal Constitucional

A Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) encara com preocupação a eventual cooptação de António Almeida Costa para o cargo de Juiz do Tribunal Constitucional.

Sala de audiências vazia no tribunal de São João Novo no Porto
Sala de audiências vazia no tribunal de São João Novo no Porto CréditosESTELA SILVA / LUSA

A APJD considera que as posições profundamente retrógradas que esta personalidade assumiu ao longo do seu percurso académico, em matéria de política criminal, confrontam-se com os valores progressistas consagrados na Constituição da República.

Segundo a APJD, sendo certo que a liberdade de expressão do pensamento é um valor constitucional, a nomeação de um cidadão para o exercício «das altas funções de Juiz do Tribunal Constitucional assume perante o país um dever de superior salvaguarda da ordem constitucional democrática que não é compatível com a designação de alguém que enquanto jurista assuma posições que contrariam, frontalmente, princípios fundamentais constitucionalmente consagrados».

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