«O alívio de impostos, mais justo e necessário, passa pela diminuição do IMI», especialmente num momento em que milhares de agregados familiares do País, e de Loures, que foram sendo empurrados para a contração de empréstimos para a compra de habitação nos últimos anos, «verão os custos associados aos créditos a disparar», explica a CDU, coligação que junta o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes», em comunicado.
O executivo PS da autarquia de Loures parece ter roubado uma página do livro de práticas neoliberais de Margaret Thatcher, que limitou substancialmente o acesso gratuito de leite nas escolas. A Margaret Thatcher, primeira-ministra britânica entre 1979 e 1990 (responsável pela educação entre 1970-1975), valeu-lhe a alcunha Milk Snatcher (Ladra do Leite). A medida, que consiste na limitação, substancial, do acesso a uma alimentação gratuita e diversificada a crianças e jovens em idade escolar reflecte um dos mais básicos preceitos do neoliberalismo: cortar todos os apoios sociais, independentemente do custo ser irrelevante nos Orçamentos. O PS, que no ano passado «estava tão preocupado com as despesas com pessoal», aumentou, mal pôde, o número de cargos dirigentes para 111, uma despesa adicional de um milhão de euros, refere a CDU. O retrato traçado pelos eleitos da CDU em Loures, em comunicado enviado pelo seu gabinete de imprensa, não augura nada de bom para os próximos três anos e meio de gestão autárquica do PS (alinhado com o PSD e o Chega nos órgãos municipais). A coligação dos comunistas e ecologistas denota a inexistência de um «projecto sério de desenvolvimento para o concelho de Loures». Os mais de 190 milhões de euros do orçamento em vigor (o maior de sempre, aprovado pelo PS e PSD) abandonam, afirmam, sem explicação, «diversas obras de recuperação do espaço público, como, por exemplo, a reabilitação na Quinta do Mocho ou do parque da Quinta da Areeira, em Camarate», que já estavam planeadas no mandato da CDU. Com uma extensão total de 12 quilómetros e 11 estações em Loures, esta linha vem fazer a ligação com a estação de metro de Odivelas. Cumpre-se uma das mais antigas reivindicações desta população. Foi assinado ontem o protocolo que prevê a construção de uma linha de metropolitano ligeiro nos concelhos de Loures e Odivelas. Com uma extensão total de cerca de 12 quilómetros, terá uma bifurcação: um dos lados com término no Hospital Beatriz Ângelo e outro no Infantado. A concretização da obra ronda os 250 milhões de euros e será suportada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, como foi anunciado durante a sessão pelo primeiro-ministro António Costa. A expansão do metro para Loures foi uma promessa eleitoral frequente do PS que, na prática, chumbou consistentemente esta proposta, incluindo nos últimos Orçamentos do Estado. O primeiro-ministro dá a sua palavra: «Temos três anos para assumir compromissos e mais três para os executar. Aqui não pode haver atrasos. Aqui não pode haver mais passos atrás». O debate aceso na sequência do voto do Orçamento do Estado para 2020 não esconde que incumbe agora ao Governo suspender a construção da linha circular e promover a expansão de Alcântara até Loures. Depois de o PS ter ficado isolado na votação em sede discussão de especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2020, da qual resultou a imediata suspensão da obra que visava a implementação de uma linha circular no Metro de Lisboa (entre o Cais Sodré e o Campo Grande), o debate público sobre a questão intensificou-se. Esta era uma opção que há muito vinha sendo criticada por utentes, autarcas, técnicos e especialistas na matéria, por se tratar de uma visão da mobilidade urbana estrategicamente errada e contrariar os interesses das populações. Em reacção imediata, o PS acusou todos os outros partidos de «irresponsabilidade», iniciando uma acção de chantagem política, com o anúncio de que levará a questão ao Tribunal Constitucional. Foram diversas as críticas avançadas por dirigentes do PS e do seu Governo, acusando os restantes partidos de, com esta decisão, estarem a dar um passo para o desperdício de fundos da União Europeia (UE). Ao que se soma a ideia de que esta decisão terá consequências dramáticas para cidade, como referiram nomeadamente o ministro do Ambiente, José Matos Fernandes, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina. Não obstante, declarações de ontem, do ministro do Planeamento, contradizem esta tese. Nelson de Souza garantiu que a verba de fundos comunitários destinada ao projecto da linha circular do Metro de Lisboa não ficará por utilizar, porque ainda faltam quatro anos para a execução do orçamento dos programas operacionais, o que permite ao Governo a possibilidade de ainda utilizar estas verbas. O que assenta no facto de o programa Portugal 2020 estar sujeito à regra n+3, que determina que, sendo o prazo de vigência dos programas o final de 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois – a chamada regra da «guilhotina financeira». Acresce que, até ao momento, não há qualquer verba gasta quanto a expropriação de terrenos, e tão-pouco existe qualquer adjudicação feita para novo material circulante ou para o sistema de sinalização. A única decisão tomada que poderá ter eventuais repercussões financeiras é o facto de se ter adjudicado a primeira fase de construção da linha circular, mas apenas no que respeita ao concurso de projecto de execução. Não obstante, perante a decisão do Parlamento, tanto o Governo como o Metro de Lisboa não podem prosseguir a adopção de contratos ou compromissos que agravem os encargos. Recorde-se que, para além da suspensão da linha circular, foi também aprovada a proposta do PCP, apenas com os votos contra do PS, que determina que seja dada prioridade à expansão da rede metropolitana abrangendo as freguesias de Campo de Ourique, Campolide e Alcântara, e que possa chegar até Loures. Esta decisão obriga o Executivo a promover as medidas necessárias para a construção desta obra, o que aumentará significativamente o número de utentes que podem vir a beneficiar destes serviços, melhorando a mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa e contribuindo para a diminuição significativa de automóveis no concelho de Lisboa. Recorde-se que a Assembleia da República já tinha assumido a 19 de Julho de 2019, sem quaisquer votos contra, uma resolução, que deu voz a uma petição assinada por cerca de 31 mil cidadãos exigindo este investimento. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Bernardino Soares, presidente da Câmara Municipal de Loures (CML), por seu turno, reconhece a importância desta conquista, relembrando que esta sempre foi uma reivindicação da câmara:«no mandato anterior retomámos o tema do metro para Loures e para Sacavém, que estava há anos abandonado no Município. Muitos consideravam este objectivo impossível de alcançar, outros desvalorizavam as nossas iniciativas na convicção de que o assunto estava encerrado». «É um dia histórico para este concelho», sublinhou, referindo que, para além da reivindicação política e mobilização das populações e entidades do concelho, o seu executivo foi capaz de «trabalhar para encontrar soluções possíveis e eficazes e para construir consensos. Comparticipámos financeiramente os trabalhos de execução dos projectos e aceitámos a tipologia do metro ligeiro de superfície». Este transporte será uma resposta eficaz no único concelho adjacente a Lisboa que não dispunha de um transporte ferro-carril, permitindo agora a Loures desenvolver um conjunto de outros projectos importantes para o concelho: «O metro será um factor de desenvolvimento e de apoio à actividade económica, no Planalto da Caldeira, junto ao Hospital, e também na zona nascente de Loures». «Está concretizado o planeamento de uma zona de actividades na área tecnológica e de serviços avançados, bem como vários equipamentos, incluindo uma Loja do Cidadão, um novo mercado e o futuro centro cultural», concretizou Bernardino Soares. A CML retoma agora a reivindicação da criação de uma linha, também em metro ligeiro de superfície, para unir Santa Apolónia a Loures, com passagem por Moscavide, Portela e Sacavém. A autarquia tem a expectativa de que este investimento seja integrado no próximo quadro comunitário de apoio. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Há também relevantes projectos, e de relevância crucial para as populações, que acabam por não ter qualquer expressão orçamental, «como é o caso da extensão dos eléctricos rápidos à zona oriental», ou outros, cuja eventual concretização não é clara. Exemplo disto é a saída de Sacavém para a Segunda Circular. Já a saída da A1, em São João da Talha, «que estava já devidamente acertada pelo executivo CDU com a Administração Central», é outra das intervenções que poderá não vir a ser concretizada neste mandato, contra todas as expectativas do ano passado. Em seis meses apenas, lamenta a CDU, «voltou uma forma de gestão do município assente em hábitos que nos recordam os tempos de má memória» da anterior gestão do PS, entre 2001 e 2013. Durante os 12 anos de mandato do PS, a autarquia acumulou dívidas de 64,7 milhões de euros, obrigando o executivo comunista liderado por Bernardino Soares a gerir o seu equilíbrio orçamental. Os cortes estendem-se às áreas da Cultura, da Educação, Habitação e no moviemento associativo, com sucessivos cortes e o abandono de várias obras e intervenções planeadas. Na Acção Social, por exemplo, «a maioria que governa a Câmara Municipal adoptou cortes, no apoio às IPSS e população em geral, que ascendem já a 400 mil euros», seguindo as pisadas do Governo PS. A obstinada defesa da privatização, concretizada durante a gestão do Partido Socialista, levou agora o PS a inviabilizar, na Assembleia Municipal de Évora, o parecer negativo apresentado pela CDU. Foi uma das primeiras posições assumidas pelo PS no primeiro dos seus mandatos à frente dos destinos da Câmara Municipal de Évora (CME), em 2001: desfazer-se das responsabilidades do município na gestão da água do concelho. A decisão comprovou ser o «desastre financeiro e ambiental» que se esperava, lamenta o comunicado da Coordenadora da CDU do Concelho de Évora. «Com um prejuízo anual, para o município, de cinco milhões de euros e um desinvestimento e abandono da rede municipal», a entrega da gestão da água a uma empresa multimunicipal configurou, na prática, a privatização do serviço, castrando economicamente vários municípios da região. Foi em pleno mandato do PS que o Município sadino privatizou, em 1997, os serviços de captação, tratamento e distribuição de água pública. O mesmo sucedeu noutros municípios, que tentam agora a reversão. «A mudança de um sistema público [de fornecimento de água] para o privado é, muitas vezes, anunciado como sendo uma forma segura de alcançar uma melhor qualidade da água e serviços mais seguros. No entanto, a evidência sugere que a privatização não é a solução milagrosa para o melhoramento e a expansão do serviço», conclui o relatório «Direitos humanos e a privatização da água e serviços de saneamento», da Organização das Nações Unidas (ONU). As tensões entre os interesses económicos das empresas e os propósitos sociais dos serviços de água e saneamento favorecem, na maior parte dos casos, os privados. Mas isso já os setubalenses sabem. Desde o início da concessão, com gestão da empresa Águas do Sado, que os preços cobrados pela empresa têm vindo a aumentar, lesando o município em receitas fundamentais para intervir nos equipamentos, sem nenhuma melhoria ou vantagem para apresentar, em contrapartida. Estando finalmente a aproximar-se o fim do contrato de concessão, o Município, que desde o início da gestão CDU tem defendido a remunicipalização, «efectuou uma análise, independente, às alternativas de exploração futura do serviço de abastecimento de água e saneamento de Setúbal de forma a avaliar a opção que melhor assegura a prossecução do interesse público». Entre a continuidade da gestão privada, uma gestão repartida com o Estado central e um regresso à gestão por parte da Câmara Municipal de Setúbal (CMS), o resultado do estudo realizado pela consultora externa é inequívoco: «em média, a gestão directa tende a verificar valores de tarifa mais reduzidos [para os utilizadores], em comparação com os restantes modelos». Nesse sentido, a CMS deliberou na última quarta-feira, numa proposta aprovada com os votos da CDU e do PS e a abstenção do PSD, «retomar a responsabilidade destes serviços que actualmente são geridos em regime de concessão» pela Águas do Sado: a «captação, tratamento e distribuição de água para consumo mediante venda directa e drenagem e tratamento de águas residuais». Em comunicado a que o AbrilAbril teve acesso, a CMS congratula-se por ver «garantida a existência de uma estrutura organizativa exclusiva, própria e dotada de autonomia no município, capaz de assegurar, de forma adequada, a gestão e a operação das infraestruturas, equipamentos e pessoal afectos aos sistemas, bem como os investimentos a realizar num lógica de médio e de longo prazo». Todos os trabalhadores serão integrados nos quadros do Município. A privatização pode ter dado jeito, em termos financeiros, ao Município de Setúbal em 1997, então com a gestão do PS. A autarquia precisava de dinheiro e a concessão garantiu um bom encaixe na altura. Certo é que, há quase 25 anos, milhares de cidadãos de Setúbal se vêem forçados a viver com a falta de visão desse Executivo, amarrados a uma solução obviamente lesiva do interesse público. Como em muitos outros contratos deste tipo, o PS assinou uma concessão em condições leoninas para a empresa: indexando a rentabilidade ao crescimento da população e a patamares de consumo que nunca são atingidos, a empresa acaba por cobrar aos municípios o valor que está em falta para atingirem o esperado, lesando o erário público em milhões de euros. O truque é o mesmo que é aplicado nas ex-SCUT, em que o contrato estipula um número exponencial de carros que devem usar mensalmente a auto-estrada, cobrando ao Estado todas as vezes (o número é tão elevado que acontece sistematicamente) em que esse número não é atingido. A estrutura local do PS assumiu finalmente o erro de há uns anos para cá, tendo vindo a defender a reversão do seu próprio negócio. Com a votação favorável na reunião de Câmara da última quarta-feira e várias declarações que os seus dirigentes têm proferido, é de esperar que também os eleitos do PS na Assembleia Municipal de Setúbal aprovem a remunicipalização das águas e do saneamento. De acordo com o relatório da ONU, 75% dos contratos de privatização da água celebrados em todo o mundo não são renovados e 11% são mesmo resgatados (o erário público paga para cancelar o contrato antes de tempo. Apenas 14% foram renovados. A remunicipalização da água tem vindo a acontecer um pouco por todo o mundo, não só em capitais europeias como Londres, Paris e Berlim, mas são também processos que decorrem em concelhos portugueses como Paços de Ferreira, Barcelos e Mafra. Este último disponibilizou-se para pagar 21 milhões de euros para resgatar a concessão seis anos antes do prazo previsto. A remunicipalização dos serviços de água e saneamento de Mafra acontece a partir de Setembro, depois de a empresa Be Water, que explorou o serviço público desde 1994, receber mais 21 milhões de euros. Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Mafra vão assumir a partir de 1 de Setembro a gestão da água e saneamento no concelho. À boa notícia opõe-se a indemnização paga pelo Município para acabar com a privatização dos serviços. Terminar a concessão antes de 2025, data prevista para o fim do contrato, levou a empresa a exigir primeiro 54 milhões de euros. Em Junho, a autarquia e a empresa concessionária acordaram em tribunal o pagamento de 21 milhões de euros, acrescido do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ou seja, 25 milhões de euros. No comunicado divulgado esta terça-feira, a Câmara Municipal de Mafra adianta que o valor já foi liquidado no início de Agosto através de um empréstimo bancário a 20 anos de 22 milhões de euros e de capitais próprios no valor de três milhões de euros. A indemnização de 21 milhões de euros engloba sete milhões de euros de compensações financeiras exigidas pela empresa por haver consumos inferiores ao contratualizado. Tal como alertava em 2016 o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), «para evitar os enormes riscos da privatização e o pagamento de indemnizações milionárias», estes serviços essenciais não deveriam sair da esfera pública. Entretanto, o Município alega que o empréstimo não conta para a capacidade de endividamento, nem vai reflectir-se em aumentos tarifários, e informa que uma centena de trabalhadores será transferida da Be Water para os SMAS. Mafra, no distrito de Lisboa, foi o primeiro município do País a concessionar a água e o saneamento a privados, pela mão do PSD. Desde 1994, estima-se que os utentes tenham sido lesados em mais de 60 milhões de euros devido às tarifas elevadas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A redução nos consumos que ocorreu na década de 2010 significou uma despesa para os cofres municipais entre os 12 e os 16 milhões de euros, tal como uma subida de 30% nas tarifas pagas pelos consumidores, o que levou a Câmara de Mafra a avançar imediatamente com o processo de resgate. Seria sempre mais vantajoso para o Município. A concessão em Paços de Ferreira foi feita com uma estimativa populacional de 85 mil habitantes (actualmente tem 55 623) e um consumo per capita de 130 litros, quando a média nacional é de apenas 115. Em vigor desde 2004, em menos de dez anos a empresa exigiu à Câmara Municipal de Paços de Ferreira uma compensação de 100 milhões de euros. «A retoma dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento à esfera camarária permite, por um lado, evitar consequências potencialmente negativas, como a dispersão, pelos vários serviços municipais, das responsabilidades a reassumir, e eventuais prejuízos para a qualidade da prestação do serviço público», reafirma a Câmara Municipal de Setúbal, que mantém a expectativa de que muitos outros municípios sigam este caminho da gestão pública da água. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Por ocasião da consulta pública sobre o Plano Estratégico da Água 2030 (PENSAARP 2030), a CDU propôs, na Assembleia Municipal de Évora, um parecer negativo ao documento, exigindo a sua revisão em três áreas específicas: reforçar «o combate às perdas de água e na eficiência hídrica»; defender a gestão pública e acabar com as discriminações no acesso a fundos; respeitar, e apoiar, os municípios enquanto entidades gestoras. O chumbo destas propostas por parte do PS denotam a sua continuada cumplicidade, quase 10 anos depois de perder a gestão camarária por sufrágio popular, com as políticas ruinosas que acumularam mais de 95 milhões de euros em dívida, fazendo da CME um dos municípios mais endividados do País. Só à empresa multimunicipal das águas eram devidos mais de 2o milhões de euros, valor que ainda pesa na vida do município e dos munícipes. Para a CDU, é incompreensível que o PS continue a ser defensor das «políticas de privatização da água, de aumento das tarifas, do critério absurdo de colocar como elemento prioritário o nível de grau de cobertura de gastos». «A prioridade deverá ser, em particular na nossa região, o desenvolvimento de projectos e acções no sentido da eficiência hídrica e da redução de perdas de água», defende a CDU, que se comprometeu a continuar a sua intervenção «no sentido da defesa e gestão da água pública e da saída do município da empresa multinacional e da integração da CME no sistema das Águas Públicas do Alentejo». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A CDU não tem dúvidas de que a Câmara Municipal presidida pelo PS vai tentar camuflar a inexistência de um projecto e acção para o concelho, apresentando obras «iniciadas pela CDU no anterior mandato e que nos próximos meses serão inauguradas». Entre estas, o comunicado destaca «o Caneiro de Sacavém; a rotunda de A-das-Lebres; as escolas, profundamente remodeladas, em Unhos, Sacavém e Santo António dos Cavaleiros; o passeio da frente ribeirinha, que unirá Santa Iria de Azóia a Sacavém; a construção do centro de saúde de Santa Iria de Azóia e do centro de saúde do Catujal; a renovação da totalidade das condutas de água da freguesia de Santo António dos Cavaleiros e as novas carreiras rodoviárias que iniciarão a circulação a partir do próximo mês de Julho». O PS, «com o apoio do PSD e do Chega», e como fica demonstrado pelo milhão destinado a acomodar mais figuras do PS na estrutura da Câmara Municipal de Loures, «centra a sua gestão na resolução dos seus problemas internos e não na resolução dos problemas do concelho». Os eleitos da CDU temem a repetição da desastrosa gestão autárquica que findou em 2013. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A denúncia da situação que se vive hoje em Loures, partiu da estrutura local da CDU, coligação que une o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes»: «a Câmara Municipal de Loures (CML) não entrega o Leite Escolar nas escolas do 1.º ciclo, no início do ano lectivo, deixando milhares de crianças em risco de serem privadas de um bem essencial no seu dia a dia escolar». O executivo justificou a ausência de leite nas escolas com o facto de o concurso lançado pela CML não ter suscitado o interesse de nenhum fornecedor, sendo agora necessária a realização de um ajuste directo. No entanto, o PS não avançou com uma data na qual o problema esteja ultrapassado. Exigindo, da parte do executivo municipal, «a urgente resolução deste problema», «a CDU não pode deixar de lamentar e denunciar esta situação, criada pela incompetência da actual gestão PS/PSD na CML, que na sua retórica anuncia todos os dias que a Educação e o apoio à infância são uma prioridade, mas que na prática acrescenta dificuldades às dificuldades que as famílias e as escolas do concelho estão a sentir neste início de ano lectivo», refere o comunicado. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
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Segundo estimativas divulgadas hoje pelo Banco de Portugal, a prestação mensal média dos créditos à habitação deve aumentar 92 euros, até ao final de 2023. Esta subida representa um aumento superior a 30% face ao que é pago em 2022. O número de famílias com uma taxa de esforço superior a 40% deverá, portanto, duplicar no próximo ano.
Foi neste âmbito que a CDU de Loures entendeu propor a redução da taxa de IMI para os munícipes do concelho, para 0,360, «como forma de poder ajudar, de facto, uma camada da população, que sofrerá em 2023 um aumento brutal do custo de vida».
«A CDU entende que a proposta de diminuição em sete milésimas do IMI é uma proposta que, sendo positiva para a população, é comportável no orçamento da Câmara Municipal de Loures para 2023, com uma receita de mais de 200 milhões de euros».
O executivo PS/PSD, que governa a Câmara Municipal de Loures, escolheu, no entanto, poupar o equivalente a 0,15% do orçamento municipal (320 mil euros) e condenar os habitantes e as famílias de Loures a sofrer todas as consequências do aumento brutal do custo de vida, aprovando, ao invés da proposta da CDU, «uma taxa de IMI de 0,364».
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