Segundo revelou esta terça-feira o presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá (CDU), as tarifas da água e do saneamento no concelho de Évora vão aumentar «10% em termos globais e médios» no início de 2020.
O aumento decorre do contrato de empréstimo assinado pelo anterior executivo com o governo, designado Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que impõe um conjunto de obrigações (como a aplicação da taxa máxima do imposto municipal sobre imóveis – IMI) e de sanções, caso o Município não cumpra com o estipulado, e agora também do Plano de Saneamento Financeiro.
Em causa, a «desastrosa situação económica e financeira do Município, existente no final do anterior mandato autárquico», em Outubro de 2013, lembra a autarquia numa nota publicada na sua página na internet, que levou à declaração pelo governo de que o Município estava em desequilíbrio financeiro estrutural.
Carlos Pinto de Sá regista que o Município está «obrigado a seguir as orientações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)», por causa do PAEL, apesar de o programa estar «em fase final de liquidação».
Ressalva, no entanto, que, «se tivéssemos aceitado o aumento que era proposto, teríamos aumentos de 40% ao ano durante cinco anos». Por outro lado, acrescenta, o Município «contestou e conseguiu reduzir os valores dos aumentos de forma a que pudessem ter menos impactos».
Os aumentos agora aprovados são «percentualmente significativos», reconheceu o edil, notando, contudo, que «Évora tem das tarifas de água mais baixas do País» e que, no global, «são valores relativamente pequenos».
«Sem contar com as tarifas fixas e outras que são impostas pelo Estado, um consumidor com cinco metros cúbicos de água paga actualmente 1,90 euros e vai passar a pagar 2,20 euros e um que gasta 16 metros cúbicos paga 19 euros e vai passar a pagar cerca de 21 euros», exemplificou.
«Estamos a falar de aumentos que, tendo algum significado, procurámos conter dentro das obrigações que temos quanto à situação de desequilíbrio financeiro em que a Câmara foi declarada», acrescentou.
A actualização das tarifas para 2020 foi aprovada, por maioria, na mais recente reunião pública de Câmara, com os votos a favor dos quatro vereadores da CDU, a abstenção dos dois do PS e o voto contra do único eleito do PSD.
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